Procedimento Comum Cível 7024999-47.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7024999-47.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:09

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:39

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:04

Publicação

16/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7024999-47.2016.8.22.0001. AUTOR: FATIMA SOUZA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES - RO272-B REU: ADRIÃO RIBEIRO BARBOSA Advogados do(a) REU: MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:22

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:31

Petição

23/10/2025, 16:23

Publicação

02/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FATIMA SOUZA MOREIRA ADVOGADO DO AUTOR: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES, OAB nº RO272B REU: Adrião Ribeiro Barbosa ADVOGADOS DO REU: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 103.273,00 Data da distribuição: 12/05/2016 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024999-47.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para apresentação da réplica, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da produção de outras provas, justificando a sua necessidade e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Porto Velho, 1 de outubro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 21:58

Mero expediente

01/10/2025, 21:58

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FATIMA SOUZA MOREIRA ADVOGADO DO AUTOR: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES, OAB nº RO272B REU: Adrião Ribeiro Barbosa ADVOGADOS DO REU: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 103.273,00 Data da distribuição: 12/05/2016 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por ADRIÃO RIBEIRO BARBOSA em face do despacho de ID 121691811, que determinou a intimação do réu para apresentação de contestação. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios opostos são improcedentes. Explico. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, não há a ocorrência das hipóteses legais mencionadas, restando claro que, na verdade, a parte requerida opôs os embargos com a intenção de rediscutir a matéria relativa à citação, o que, inclusive, já foi analisado em sede recursal. Da leitura do acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça, quando do julgamento do agravo de instrumento n. 0803976-56.2024.8.22.0000, observa-se que o Relator considerou o comparecimento espontâneo do requerido em sede recursal, devidamente representado por advogado, supriu a nulidade da citação, sendo afastada a revelia e devolvendo-se o prazo para a apresentação da contestação, Vejamos o trecho do voto: [...] Diante de tais circunstâncias, é notório presumir que o agravante não foi citado, o que ocasiona a nulidade da citação e de todos os atos processuais subsequentes, uma vez que foi violado o princípio constitucional do devido processo legal, especialmente porque foi decretada a revelia sem citação válida, o que configura prejuízo inequívoco à sua defesa. No caso concreto, contudo, o comparecimento espontâneo do agravante, devidamente representado por seu advogado, supre a nulidade da citação, nos termos do § 1º do art. 239 do Código de Processo Civil. Assim, entendo que os atos processuais posteriores devem ser declarados sem efeito, com o retorno do feito para regularização do trâmite processual, oportunizando-se ao agravante o oferecimento de contestação. Por estes fundamentos, impõe-se o acolhimento da preliminar suscitada pelo agravante, ficando prejudicada a análise das demais razões recursais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024999-47.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reconhecer a nulidade da citação, afastar a revelia e anular todos os atos processuais posteriores, determinando, via de consequência, o retorno do feito à origem a fim de que seja restituído ao agravante o prazo para a apresentação da contestação, devendo ser contado a partir do trânsito em julgado do presente acórdão. (grifos) Sendo assim, basta uma leitura atenta para verificar que o acórdão já considerou o réu/embargante citado, ante o seu comparecimento espontâneo, devolvendo-se o prazo apenas para a apresentação de contestação, nesta instância. Ademais, ressalto que a conduta do réu revela seu interesse em se furtar da citação e assim obstar o prosseguimento do feito, porquanto não faz o menor sentido determinar nova citação do requerido que se encontra atualmente devidamente representado por dois advogados constituídos, os quais, inclusive têm oferecido defesa. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados por ADRIÃO RIBEIRO BARBOSA, mantendo os termos do despacho embargado incólumes. Após o decurso do prazo para apresentação de contestação, retornem-me os autos conclusos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 8 de julho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

09/07/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FATIMA SOUZA MOREIRA ADVOGADO DO AUTOR: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES, OAB nº RO272B REU: Adrião Ribeiro Barbosa ADVOGADOS DO REU: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 103.273,00 Data da distribuição: 12/05/2016 DECISÃO I - Relatório Tratam-se de embargos de declaração opostos por ADRIÃO RIBEIRO BARBOSA em face da decisão de ID 102414103, que julgou os pedidos de FATIMA SOUZA MOREIRA parcialmente procedentes e reconheceu a revelia do réu. Aduz que a citação do requerido é ato pessoal, não cabendo na pessoa de seu advogado, haja vista que este não possui poderes para recebê-la. Ademais, requer o recebimento do pedido de realização de provas periciais indicadas. (ID 102835616) A parte embargada apresentou contrarrazões no ID 103395989, postulando pelo não conhecimento dos presentes embargos de declaração, haja vista que o causídico, mesmo tendo sido intimado por duas vezes para regularizar sua situação processual, não atendeu às determinações judiciais, o que ocasiona violação ao disposto no artigo 104, §§ 1º e 2º do CPC. No mérito, requereu o desprovimento do recurso, porquanto inexiste a omissão alegada. Subsidiariamente, requer a reconsideração da decisão embargada para reconhecer a citação no endereço em que reside há mais de 10 anos. Por fim, requer que seja designado perito para realização de perícia no imóvel em questão com o intuito de comprovar que a casa em questão possui mais de 30 anos, conforme pode se observar pela certidão de inteiro teor juntada no processo Relatado. Decido. Os embargos declaratórios opostos não comportam conhecimento. Explico. Conforme muito bem elucidado na decisão embargada e no despacho de ID 9466617, o advogado do recorrido apresentou contestação nos autos sem procuração específica para receber citação. Assim, determinou-se a citação do requerido, o qual não foi localizado. Vejamos o disposto nos artigos 104 §§1º e 2º, 105, §§1º e 2º e art. 76, também §§1º e 2º do CPC, os quais tratam a postulação do advogado em juízo sem procuração e as devidas consequências: Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1º Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos. (grifo) [...] Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. § 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei. § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. (grifo) [...] Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. (grifo) [...] Ao analisar a literalidade da legislação processual, não restam dúvidas de que a ausência de procuração com poderes especiais para recebimento de citação pelo advogado impede que o réu seja considerado citado, mesmo ante a apresentação de manifestação dos autos. Ademais, assiste razão à parte embargada quando aduz que o presente recurso não deve ser recebido, visto que, conforme citado alhures, o artigo 76, §2º do CPC prevê que, descumprida a determinação de regularização processual, o recurso interposto pelo recorrente não será conhecido. No caso em tela, o advogado do recorrente apenas juntou procuração no ID 103462341, após a interposição dos embargos de declaração e, ainda, assim, sem poderes específicos para receber citação. Sendo assim, considerando a natureza recursal dos embargos de declaração e, ainda, diante da ausência do requisito extrínseco do recurso, qual seja, ausência de regularidade formal, não conheço dos presentes embargos. II - Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024999-47.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por ADRIÃO RIBEIRO BARBOSA e mantenho a decisão de ID 102414103 incólume. Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, promova a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, informo que se encontram à disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Atente que pretendendo efetuar pesquisas nesses sistemas deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas (cada recolhimento equivale a pesquisa de um CPF e um sistema), nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). Decorrido o prazo, se nada for requerido, venham os autos conclusos para extinção. Uma vez citado o réu, com vistas à celeridade processual, Defiro desde já a produção de prova pericial requerida pelo autor, a ser realizada pelo Engenheiro Civil GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA LAGARES, (e-mail [email protected], CPF: 044.472.536-90, telefone 69 98485-1410). Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos informando se aceita o encargo. Em caso de aceitação expressa deverá o perito, no mesmo ato, apresentar proposta de seus honorários e requerer o necessário para realização da perícia. Aceito o encargo pelo perito, intimem-se às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentar quesitos a serem respondidos pelo profissional. Com fundamento no artigo 429 do CPC e no artigo 6º, inciso VIII do CDC, a parte requerente deverá arcar com os honorários periciais. Aceito o encargo pelo perito e apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte requerida para impugnar o valor, sob o prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação acerca da proposta dos honorários periciais, intime-se a parte requerida para proceder o depósito dos honorários em juízo, em 10 (dez) dias. Após, com a comprovação do pagamento, notifique-se o perito para proceder a perícia e juntar relatório/parecer no prazo de 20 (vinte) dias. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para levantamento de 50% do valor. Apresentado o laudo pericial, DEFIRO o recolhimento residual dos honorários periciais em favor do expert. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para manifestar sobre o laudo, sem impugnação, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 18 de julho de 2024. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FATIMA SOUZA MOREIRA ADVOGADO DO AUTOR: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES, OAB nº RO272B REU: Adrião Ribeiro Barbosa ADVOGADO DO REU: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Valor da Causa: R$ 103.273,00 Data da distribuição: 12/05/2016 DESPACHO Conforme ID n. 140939777, 17149961, 18071394, 25323103 e 29724987 foram realizadas diligências para localização do requerido. Assim, improcede a alegação de não realização de atos para localização do demandado arguida na petição de ID n. 81377543. A citação por edital do requerido, considerando as diligências realizadas para sua localização, bem como o fato do processo tramitar no juízo desde 2016, foi deferida pelo juízo. Embora realizada a citação por edital somente no Diário da Justiça, houve a intimação da curadoria da Defensoria Pública para atuar na defesa do requerido (ID n. 81067406). Por outro lado, buscando a resolução da lide e para que o processo não demore mais ainda quanto a sua resolução e considerando a possibilidade de interposição de recurso sob a alegação de cerceamento de defesa, o juízo abrirá novo prazo para o requerido apresentar contestação. Ressalta-se que o requerido, embora por meio de advogado tenha apresentado petição (ID n. 81377543), não pode ser considerada como comparecimento espontâneo, pois com a petição não foi apresentada procuração, a qual, caso apresentada, deve constar poderes para receber citação. Nesse sentido, como o requerido declinou na petição de ID n. 81377543) seu endereço residencial, proceda-se a citação de referida parte para, em 15 (quinze) dias apresentar contestação, a contar da juntada da carta de citação. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Apresentada contestação, requerida: ADRIAÃO RIBEIRO BARBOSA Endereço: Av. Luiz Boituex Piazza, nº 3875, Bloco C, Bairro Cachoeira B. Jesus, Florianopolis-SC. Porto Velho, 16 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024999-47.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Referida determinação será reiterada, considerando que, embora as partes tenham indicado as provas que pretendem produzir, a situação atual do requerido no processo não está regular. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: Parte

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ADRIÃO RIBEIRO BARBOSA CPF 079.917.032-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7024999-47.2016.8.22.0001. Requerente: FATIMA SOUZA MOREIRA CPF: 113.324.092-53, MARIO JONAS FREITAS GUTERRES CPF: 177.849.803-53 Requerido: ADRIÃO RIBEIRO BARBOSA CPF 079.917.032-15 DECISÃO ID 52881652: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. Expedido o edital, intime-se a parte autora a promover a publicação em jornal local de ampla circulação, no prazo de 10 (dez) dias (parágrafo único do art. 257 do CPC). Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Porto Velho, 23 de dezembro de 2020. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 28 de janeiro de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 28/01/2021 11:57:40 Validade: 31/08/2019, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letra “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2632 Caracteres 2152 Preço por caractere 0,01940 Total (R$) 41,75

29/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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