Agravo em Recurso Especial 7042039-03.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 125.293,14

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CASA DE CARNE OLIVEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

G.R.D. RIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CATARINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor

EDSON YOSHIAKI AOYAMA

OAB/RO 9801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/03/2026, 18:00

Documentos

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