Execução de Título Extrajudicial 7019072-53.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019072-53.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARLON PAIXAO BARBOSA 90957539215, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3963, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLON PAIXAO BARBOSA, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: MARLON PAIXAO BARBOSA 90957539215, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3963, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLON PAIXAO BARBOSA, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 7 de agosto de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7019072-53.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Defiro o pedido de Id 123103337, razão pela qual expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.275,08 Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados 04188990000194 01591250 - 7 Sim (104) Ag.: 01824 C.: 000578173226-4 R$ 657,71 Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados 04188990000194 01591251 - 5 Sim (104) Ag.: 01824 C.: 000578173226-4 TOTAL R$ 1.932,79 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Pratique-se o necessário. Não havendo pendências, arquivem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARLON PAIXAO BARBOSA 90957539215, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3963, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLON PAIXAO BARBOSA, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: MARLON PAIXAO BARBOSA 90957539215, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3963, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLON PAIXAO BARBOSA, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA -RO, 4 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7019072-53.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. Durante a tramitação regular dos autos, as parte entraram em composição, conforme documento de Id 121404784. Por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários. Expeça-se o necessário. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MARLON PAIXAO BARBOSA 90957539215, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3963, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLON PAIXAO BARBOSA, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7019072-53.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 7.091,66 (sete mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- Retifico o valor dos bloqueios, que, conforme espelho anexo, é de R$ 1.762. Declaro-o indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo. 2- A parte autora pleiteou a intimação da parte executada por meio eletrônico, indicando os números para contato, uma vez que a citação ocorreu por meio eletrônico. Com efeito, o art. 246 do NCPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". Ademais, o Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu a possibilidade da utilização do WhatsApp para realização de citação, vejamos: Agravo de instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Citação via aplicativo whatsapp. Possibilidade. A citação via aplicativo whatsapp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023. (TJ-RO - AI: 08124049520228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 28/04/2023) (grifos nossos) Desta forma, com a informação do contato telefônico dos exe90957539215cutados MARLON PAIXAO BARBOSA e MARLON PAIXAO BARBOSA, (69) 9-9300-1778; PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, (69) 9-9305-7600, defiro a intimação dos executados, de forma eletrônica através do aplicativo de whatsapp, a ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo observar as disposições do ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ. 3- O autor deve comprovar o pagamento das custas de distribuição do mandado em 05 dias. Pagas as custas, intime-se a parte executada pessoalmente, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. SERVE A PRESENTE DE MANDADO Ariquemes sexta-feira, 21 de junho de 2024 às 14:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MARLON PAIXAO BARBOSA 90957539215, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3963, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLON PAIXAO BARBOSA, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7019072-53.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 7.091,66 (sete mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- O bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$779,24 e 600,00, totalizando R$1.379,24, que declaro indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo. 2- Intime-se a parte executada pessoalmente, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3- Deferida a pesquisa de veículos via RENAJUD, foi encontrado veículos registrados em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação dos veículos já foi implementada, conforme espelho anexo. 4- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 5 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação dos veículos deverá indicar a sua localização exata para avaliação e depositário fiel, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 5- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção, depositando-se o bem em mãos doa parte exequente (art. 840, inciso II, §1º, CPC), salvo se indicar a parte executada como depositária. 6- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO. Ariquemes sexta-feira, 3 de maio de 2024 às 11:47. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MARLON PAIXAO BARBOSA 90957539215, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3963, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLON PAIXAO BARBOSA, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULINA DOS SANTOS GEAROLA PAIXAO, RUA GREGÓRIO DE MATOS 3962, - DE 3772/3773 AO FIM SETOR 06 - 76873-640 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7019072-53.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 7.091,66 (sete mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos) Parte Vistos. 1 - Recebo o feito para processamento. 2 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 13:29. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

10/01/2024, 00:00

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