Execução de Título Extrajudicial 7000379-79.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000379-79.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] $Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$5.280,86 em 16/01/2018 em que houve: tentativa frustrada de citação, ante a não localização da devedora; realizado arresto via RENAJUD em 22/01/2019; busca de endereço via sistemas informatizados em 07/2019; mandado negativo em 08/2020; arresto via SISBAJUD parcial em 04/2021 (R$130,21); a parte credora pugna por citação por edital; realizada a citação por edital em 18 de junho de 2021; a parte credora pugna por busca de valores via SISBAJUD e posteriormente se manifesta pela inclusão de novos causídicos e dilação de prazo para manifestação; SISBAJUD infrutífero e determinada a suspensão do feito; o credor pugnou por buscas via sistema RENAJUD; RENAJUD frutífero mas sem indicação de localização do bem; pedido de expedição de ofício à CNSEG; indeferida a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNSEG; a parte credora pugna por busca via CENSEC; indeferida a diligência; pedido de busca via SNIPER; realizada a busca; pedido de ofício junto ao Bacen; indeferido o pedido; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$278,42; A curadora especial apresentou impugnação à penhora; a impugnação foi rejeitada; informada a interposição de agravo de instrumento; pedido de busca via PREVJUD; A busca PREVJUD restou negativa; sobreveio decisão proferida nos autos do AI; pedido de busca junto ao INFOSEG; pedido indeferido; pedido de busca via RENAJUD; localizado veículo antigo; a parte credora postula por busca junto ao SERASAJUD e INFOJUD; deferida as buscas e feito suspenso; por fim, o credor postulou por busca junto ao RENAJUD. Requerida nova busca PREVJUD, restou infrutífera. Requerida busca via CRCJUD foi indeferida. Novamente a autora requer busca via sistema SNIPER. Frutífera a diligência junto ao sistema SNIPER. Intimada a credora requer busca via SISBAJUD. A constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida). Assim, foi procedida a liberação. A credora pugna por expedição de ofícios as empresas Mercado Pago, Mercado Livre, Picpay Serviços S.A., Pagseguro, Iugu, Rede S/A, Cielo S.A, Stone Pagamentos, a fim de penhorar créditos recebíveis de maquinas de cartão. Indeferido o pedido a credora pugna por expedição de ofício judicial endereçado à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização). Indeferido o pedido a credora pugna por busca de vínculos empregatícios em nome dos devedores via sistema PREVJUD. Intimada, a parte credora juntou aos autos comprovação de existência de firma individual em nome do devedor (ID Num. 135866878), e requereu a realização de busca de ativos por meio do sistema SISBAJUD em nome nome da Parte Executada (Pessoa Física e Pessoa Jurídica). É o breve relatório. DECIDO. Conforme se verifica nos documentos acostados, o devedor é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Ademais a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, deve ser incluída no polo passivo da ação a empresa individual, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. Realizada consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição, conforme detalhamento em anexo. À CPE: 1.Anotado sigilo nos anexos desta decisão, providencie a CPE a visualização dos mesmos às partes e advogados. 2.Inclua-se VALDEIR LOURENCO MEDEIROS, CNPJ 39.875.352/0001-26, no polo passivo. 3.Aguarde-se eventual resposta da penhora programada até 27/08/2026. 4.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cacoal, 28 de julho de 2026 Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito

29/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 08:21

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:39

Publicação

24/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:10

Decurso de Prazo

24/06/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - RO4658-O, MARCELO BRASIL SALIBA - RO5258-A EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:44

Publicação

29/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:54

Expedição de documento

28/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:47

Documentos

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$5.280,86 em 16/01/2018 em que houve: tentativa frustrada de citação, ante a não localização da devedora; realizado arresto via RENAJUD em 22/01/2019; busca de endereço via sistemas informatizados em 07/2019; mandado negativo em 08/2020; arresto via SISBAJUD parcial em 04/2021 (R$130,21); a parte credora pugna por citação por edital; realizada a citação por edital em 18 de junho de 2021; a parte credora pugna por busca de valores via SISBAJUD e posteriormente se manifesta pela inclusão de novos causídicos e dilação de prazo para manifestação; SISBAJUD infrutífero e determinada a suspensão do feito; o credor pugnou por buscas via sistema RENAJUD; RENAJUD frutífero mas sem indicação de localização do bem; pedido de expedição de ofício à CNSEG; indeferida a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNSEG; a parte credora pugna por busca via CENSEC; indeferida a diligência; pedido de busca via SNIPER; realizada a busca; pedido de ofício junto ao Bacen; indeferido o pedido; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$278,42; A curadora especial apresentou impugnação à penhora; a impugnação foi rejeitada; informada a interposição de agravo de instrumento; pedido de busca via PREVJUD; A busca PREVJUD restou negativa; sobreveio decisão proferida nos autos do AI; pedido de busca junto ao INFOSEG; pedido indeferido; pedido de busca via RENAJUD; localizado veículo antigo; a parte credora postula por busca junto ao SERASAJUD e INFOJUD; deferida as buscas e feito suspenso; por fim, o credor postulou por busca junto ao RENAJUD. Requerida nova busca PREVJUD, restou infrutífera. Requerida busca via CRCJUD foi indeferida. Novamente a autora requer busca via sistema SNIPER. Frutífera a diligência junto ao sistema SNIPER. Intimada a credora requer busca via SISBAJUD. É o breve relato. Decido. A constrição SISBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida). Assim, foi procedida a liberação. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 29 de setembro de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz - Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$5.280,86 em 16/01/2018 em que houve: tentativa frustrada de citação, ante a não localização da devedora; realizado arresto via RENAJUD em 22/01/2019; busca de endereço via sistemas informatizados em 07/2019; mandado negativo em 08/2020; arresto via SISBAJUD parcial em 04/2021 (R$130,21); a parte credora pugna por citação por edital; realizada a citação por edital em 18 de junho de 2021; a parte credora pugna por busca de valores via SISBAJUD e posteriormente se manifesta pela inclusão de novos causídicos e dilação de prazo para manifestação; SISBAJUD infrutífero e determinada a suspensão do feito; o credor pugnou por buscas via sistema RENAJUD; RENAJUD frutífero mas sem indicação de localização do bem; pedido de expedição de ofício à CNSEG; indeferida a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNSEG; a parte credora pugna por busca via CENSEC; indeferida a diligência; pedido de busca via SNIPER; realizada a busca; pedido de ofício junto ao Bacen; indeferido o pedido; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$278,42; A curadora especial apresentou impugnação à penhora; a impugnação foi rejeitada; informada a interposição de agravo de instrumento; pedido de busca via PREVJUD; A busca PREVJUD restou negativa; sobreveio decisão proferida nos autos do AI; pedido de busca junto ao INFOSEG; pedido indeferido; pedido de busca via RENAJUD; localizado veículo antigo; a parte credora postula por busca junto ao SERASAJUD e INFOJUD; deferida as buscas e feito suspenso; por fim, o credor postulou por busca junto ao RENAJUD. Requerida nova busca PREVJUD, restou infrutífera. Requerida busca via CRCJUD foi indeferida. Novamente a autora requer busca via sistema SNIPER. Realizada a busca frutífera ao sistema SNIPER cujo relatório segue em anexo, tal qual o constante no ID Num. 88055700. Fica intimada via DJe a parte credora para ciência e manifestação no prazo de 05 dias. 5. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos. Cacoal/RO, 4 de julho de 2025. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS, CPF nº 64734340200. Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação dos executados. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Deve a parte exequente juntar as respostas obtidas e postular o que entender de direito. I. via DJE. Cacoal, 30 de janeiro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito OFÍCIO 7000379-79.2018.8.22.0007 À B3 (Bovespa), SUSEP, CVM E SELIC: FINALIDADE: Fornecer informações ao exequente acerca de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor junto à B3, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, de titularidade da Parte Executada abaixo qualificada. OBS: Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS, CPF nº 64734340200 ________________________________________________________________________________________ Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 54,77 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14548777000108 01551391 - 9 Sim (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir R$ 11,82 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14548777000108 01551395 - 1 Sim (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir R$ 53,64 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14548777000108 01551396 - 0 Sim (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir R$ 139,85 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14548777000108 01551390 - 0 Sim (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir R$ 39,96 De Jorge Scarpelli Azevedo Sociedade de Advogados 14548777000108 01551392 - 7 Sim (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir TOTAL R$ 300,04 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (ofício de transferência) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Ainda, DEFIRO o pedido de ID.115018480. SERVE via deste de ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos e entidades supracitadas, requerendo informações quanto à existência de ativos em nome do

31/01/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$5.280,86 em 16/01/2018 em que houve: tentativa frustrada de citação, ante a não localização da devedora; realizado arresto via renajud em 22/01/2019; busca de endereço via sistemas informatizados em 07/2019; mandado negativo em 08/2020; arresto via sisbajud parcial em 04/2021 (R$130,21); a parte credora pugna por citação por edital; realizada a citação por edital em 18 de junho de 2021; a parte credora pugna por busca de valores via sisbajud e posteriormente se manifesta pela inclusão de novos causídicos e dilação de prazo para manifestação; SISBAJUD infrutífero e determinada a suspensão do feito; o credor pugnou por buscas via sistema renajud; renajud frutífero mas sem indicação de localização do bem; pedido de expedição de ofício à CNSEG; indeferida a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNSEG; a parte credora pugna por busca via CENSEC; indeferida a diligência; pedido de busca via SNIPER; realizada a busca; pedido de ofício junto ao Bacen; indeferido o pedido; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$278,42; A curadora especial apresentou impugnação à penhora; a impugnação foi rejeitada; informada a interposição de agravo de instrumento; pedido de busca via prevjud; A busca PREVJUD restou negativa; sobreveio decisão proferida nos autos do AI; pedido de busca junto ao INFOSEG; pedido indeferido; pedido de busca via RENAJUD; localizado veículo antigo; a parte credora postula por busca junto ao SERASAJUD e INFOJUD. É o breve relato. Decido. Defiro. A busca junto ao INFOJUD restou negativa. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: PROMOVA-SE a inclusão do nome do devedor no cadastro SERASAJUD. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 21 de outubro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS, RUA ALBERT EINSTEIN 277, - ATÉ 370/371 JARDIM SAÚDE - 76964-206 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000379-79.2018.8.22.0007 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$5.280,86 em 16/01/2018 em que houve: tentativa frustrada de citação, ante a não localização da devedora; realizado arresto via renajud em 22/01/2019; busca de endereço via sistemas informatizados em 07/2019; mandado negativo em 08/2020; arresto via sisbajud parcial em 04/2021 (R$130,21); a parte credora pugna por citação por edital; realizada a citação por edital em 18 de junho de 2021; a parte credora pugna por busca de valores via sisbajud e posteriormente se manifesta pela inclusão de novos causídicos e dilação de prazo para manifestação; SISBAJUD infrutífero e determinada a suspensão do feito; o credor pugnou por buscas via sistema renajud; renajud frutífero mas sem indicação de localização do bem; pedido de expedição de ofício à CNSEG; indeferida a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNSEG; a parte credora pugna por busca via CENSEC; indeferida a diligência; pedido de busca via SNIPER; realizada a busca; pedido de ofício junto ao Bacen; indeferido o pedido; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; A parte credora postula por busca via SISBAJUD; Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição; A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$278,42; A curadora especial apresentou impugnação à penhora; a impugnação foi rejeitada; informada a interposição de agravo de instrumento; pedido de busca via prevjud; A busca PREVJUD restou negativa; sobreveio decisão proferida nos autos do AI; pedido de busca junto ao INFOSEG. É o relato. DECIDO. Trata-se de ação de pedido de busca junto ao Infoseg. O Infosef é uma Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça, organizada pelo Ministério da Justiça, que congrega informações de âmbito nacional, entre outras, de dados de indivíduos criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de empresas nas bases da Receita Federal do Brasil. Todavia, em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, este juízo adotou o entendimento de efetuar pesquisas somente pelos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud, Siel, Prevjud, Sniper, Srei, Cnib (para execuções fiscais, apenas) e Serp, por tratar-se de meios céleres e eficientes na obtenção de bens e valores. Dito isto, indefiro o requerimento de diligência de busca via sistema Infoseg, uma vez que este sistema não está disponível a este juízo. No mais, intime-se a exequente, por seu procurador, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Cacoal-RO, 2 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz(a) de direito

05/08/2024, 00:00

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A curadora especial pugna pela liberação dos valores constritos via convênio SISBAJUD sob a alegação de que estes valores poderiam estar depositados em conta poupança do executado, sendo, portanto, impenhoráveis. Conforme mencionado pela própria curadoria, não se sabe se a penhora efetivamente incidiu sobre valores depositados em conta poupança. A mera possibilidade de que a penhora tenha recaído sobre valores depositados em conta poupança não se constitui em argumento hábil a ensejar a liberação dos valores constritos, especialmente porque se não demonstrada a impenhorabilidade da penhora esta deve permanecer hígida. A impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, é assegurada pelo artigo 833, inciso X, do Novo Código de Processo Civil como forma de garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução retire do executado os elementos mínimos ao seu sustento e de sua família. Art. 833. São impenhoráveis: X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, se o executado houvesse comprovado que a penhora realizada efetivamente tenha incidido sobre conta poupança a liberação dos valores seria medida cogente, nos termos da jurisprudência do STJ. Confira-se: STJ-0464126) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. VALORES BLOQUEADOS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. 1. Fundamentada a decisão agravada no sentido de que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do STJ, deveria o agravante demonstrar que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte, com a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. 2. Segundo o art. 649, inciso X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 486.906/SP (2014/0054434-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 12.08.2014, unânime, DJe 18.08.2014). Contudo, não é este o caso dos autos, uma vez ausente qualquer comprovação de que a penhora tenha incidido sobre conta poupança, não tendo logrado êxito o executado em comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos, ônus que lhe incumbia. Assim, considerando que o devedor não demonstrou quaisquer dos casos de impenhorabilidade no que pertine aos valores constritos e tampouco requereu a produção de provas com esta finalidade, não se desincumbiu do ônus que lhe competia, razão por que deve ser mantida a penhora realizada nos autos. No que tange à alegada necessidade de oficiar às instituições bancárias para que fosse informada a natureza dos valores penhorados na conta bancária do agravante(citado por edital), deve ser observado a previsão contida no art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que os valores bloqueados via SISBAJUD são impenhoráveis. Desse modo, não se mostra viável o envio de ofício às instituições financeiras em prol de interesse de quem permaneceu inerte após penhora de valores em sua conta bancária. Mesmo que a conduta da Curadoria de Ausentes seja eficiente na tentativa de evitar que a penhora recaia sobre valor impenhorável, nota-se que o devedor, ao perceber o bloqueio em suas contas, não alegou qualquer ilegalidade na constrição, porquanto não apareceu no processo, fazendo-se presumir que, ao não impugnar o ato, anuíram com a ordem judicial. Pelo exposto, considerando a ausência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do exequente, REJEITO a impugnação à penhora, mantendo hígida a penhora. Tendo em vista que a medida é postulada nos próprios autos e a atuação da curadoria especial isento o impugnante do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ausente outros requerimentos, nos termos do artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. À CPE: 1. Ciência à DP via PJE. 2. Preclusa a decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em favor da parte credora. 3. Após, aguarde-se em arquivo de imediato. Cacoal, 10 de maio de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº AC5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº AC4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Mantenho o indeferimento nos termos da decisão prolatada de ID.88055699. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 6 de julho de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7000379-79.2018.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS, CPF nº 64734340200, RUA ALBERT EINSTEIN 277, - ATÉ 370/371 JARDIM SAÚDE - 76964-206 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7000379-79.2018.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS, CPF nº 64734340200, RUA ALBERT EINSTEIN 277, - ATÉ 370/371 JARDIM SAÚDE - 76964-206 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000379-79.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº AC5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº AC4658 EXECUTADO: VALDEIR LOURENCO MEDEIROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$5.280,86 em 16/01/2018 em que houve: tentativa frustrada de citação, ante a não localização da devedora; realizado arresto via renajud em 22/01/2019; busca de endereço via sistemas informatizados em 07/2019; mandado negativo em 08/2020; arresto via sisbajud parcial em 04/2021 (R$130,21); a parte credora pugna por citação por edital; realizada a citação por edital em 18 de junho de 2021; a parte credora pugna por busca de valores via sisbajud e posteriormente se manifesta pela inclusão de novos causídicos e dilação de prazo para manifestação; SISBAJUD infrutífero e determinada a suspensão do feito; o credor pugnou por buscas via sistema renajud; renajud frutífero mas sem indicação de localização do bem; pedido de expedição de ofício à CNSEG; indeferida a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNSEG; a parte credora pugna por busca via CENSEC; indeferida a diligência; pedido de busca via SNIPER; realizada a busca; pedido de ofício junto ao Bacen. É o breve relato. Decido. Por ora, indefiro o requerimento formulado pela credora, vez evidente que é seu o ônus em diligenciar, não atribuindo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. O processo civil, hoje, conta com a ideia de que se deve repartir o ônus da relação processual, não podendo colocar a carga de diligências, que são devidas, e as obrigações de parte a parte, somente ao Poder Judiciário. Isso demonstra que a atuação no Poder Judiciário é, antes de mais nada, um compromisso social, cabendo a todos os envolvidos na relação processual oferecer a sua parcela de ação para que o magistrado tenha elementos seguros, eficientes e eficazes para a entrega da prestação jurisdicional. Tal premissa é regida pelos princípios da boa-fé e da cooperatividade, pois, segundo os quais, todos os sujeitos processuais têm o dever de contribuir com a efetivação da Justiça, na medida em que o objetivo das partes é o mesmo do Juízo, qual seja, a resolução e satisfação do direito. Com efeito, é essencial que a parte autora comprove a necessidade de provocar o Estado-Juiz nos termos do §1°, do art. 319, do 2015, ou seja, deverá digitalizar cópia dos protocolos de seus requerimentos administrativos junto às instituições públicas e privadas que entender pertinentes, demonstrando eventual omissão ou indeferimento em lhe fornecer as informações requisitadas. Para tanto, concedo à autora, o lapso de 15 dias úteis, para que comprove as devidas diligências e dê impulso ao feito. À CPE: Inerte, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 921 do CPC, devendo o feito aguardar em arquivo. Cacoal, 3 de maio de 2023 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

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