Execução Fiscal 7042526-75.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7042526-75.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:31

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:31

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:34

Definitivo

07/03/2024, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:06

Publicação

06/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GEANE RESENDE MATOS BARROSO, XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042526-75.2017.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de GEANE RESENDE MATOS BARROSO, XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 07:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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