Execução Fiscal 0008506-48.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0008506-48.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/01/2025, 07:37

Documento (Certidão)

06/12/2024, 08:19

Definitivo

06/12/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:01

Documento (Certidão)

28/11/2024, 12:30

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 03:42

Publicação

30/10/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0008506-48.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: POLIANA C. DA SILVA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA - RO2005, JULIANE SILVEIRA DA SILVA - RO2268 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:56

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:03

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:58

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:14

Documento (Certidão)

02/09/2024, 07:27

Documentos

Intimação

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: POLIANA C. DA SILVA - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 2738 GRANDES ÁREAS - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA, OAB nº RO2005, AV JK Nº 2712 2712, - DE 2530 A 2724 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIANE SILVEIRA DA SILVA, OAB nº RO2268, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 2712 2712 MOREIRA SI, - DE 2726 A 3010 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-540 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0008506-48.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 12.927,50 (doze mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) Parte Vistos e examinados. A exequente informa que os valores do débito principal executados neste feito foram pagod, sendo que o débito relativo aos honorários sucumbenciais foi atingido pela prescrição intercorrente. Postulou pela extinção do feito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a escrivania a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Procedi a liberação da restrição RENAJUD dos veículos, conforme espelho anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 30 de agosto de 2024 às 09:26. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: POLIANA C. DA SILVA - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 2738 GRANDES ÁREAS - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA, OAB nº RO2005, AV JK Nº 2712 2712, - DE 2530 A 2724 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIANE SILVEIRA DA SILVA, OAB nº RO2268, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 2712 2712 MOREIRA SI, - DE 2726 A 3010 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-540 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0008506-48.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 12.927,50 (doze mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) Parte Vistos. 1- A pesquisa RENAJUD apurou a existência de veículos via RENAJUD em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação já foi implementada via sistema, conforme espelho anexo. 3- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação dos veículos deverá indicar a sua localização para avaliação e depositário fiel, sob pena de arquivamento sem baixa. 4- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção, depositando-se o bem em mãos do executado (art. 840, inciso II, §2º, CPC), salvo se o exequente indicar outro depositário. 5- Consigne-se que caso a exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 10 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. 6- A pequisa SREI foi deferida, porém não localizou nenhum imóvel da parte executada. Ariquemes segunda-feira, 8 de julho de 2024 às 13:12. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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