Execução Fiscal 7008842-59.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7008842-59.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:17

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:54

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:51

Definitivo

12/03/2024, 08:06

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 08:06

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 08:04

Publicação

06/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008842-59.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MANOEL JOSE DOS SANTOS, CPF nº 38596539204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.131,85 SENTENÇA O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ajuizou execução fiscal em desfavor de MANOEL JOSE DOS SANTOS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em Dívida Ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, terça-feira, 5 de março de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:05

Pagamento integral do débito

05/03/2024, 08:05

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 08:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:24