Execução de Título Extrajudicial 7007014-42.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007014-42.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/03/2026, 16:29

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:06

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:06

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:05

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:40

Publicação

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:28

Outras Decisões

04/03/2026, 08:28

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 07:30

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007014-42.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: COMERCIO DE TECIDOS ITAMARATI LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE NAX DE GOIS JUNIOR - RO2220 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007014-42.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: ODILCEIA RIGATO, CPF nº 34079092253, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 488, - DE 219/220 A 610/611 NOVO CACOAL - 76962-180 - CACOAL - RONDÔNIA WANDERLEY KEMPIM, CPF nº 26090953253, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 488, - DE 219/220 A 610/611 NOVO CACOAL - 76962-180 - CACOAL - RONDÔNIA COMERCIO DE TECIDOS ITAMARATI LTDA - ME, CNPJ nº 07203541000166, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 391, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE NAX DE GOIS JUNIOR, OAB nº RO2220 DECISÃO Constata-se que a parte exequente providenciou a juntada da certidão de matrícula do imóvel (id116446272), documento este que se presta ao fim de individualizar com precisão o bem constrito, ao descrever, de maneira detalhada, a localização, as medidas e os limites confrontantes, superando óbice anteriormente levantado pelo oficial de justiça e viabilizando o eficaz cumprimento da ordem de penhora e avaliação. Deve-se, pois, proceder ao desentranhamento do mandado anteriormente expedido, instruído com a certidão de matrícula do imóvel, a qual permitirá ao oficial de justiça a individualização precisa da fração ideal objeto da execução, viabilizando o regular processamento do feito e observância do devido processo legal (CF, art.5º, LIV). Determino O DESENTRANHAMENTO do mandado de penhora e avaliação que foi devolvido sem cumprimento (id123386154), tendo em vista a impossibilidade de individualização do imóvel na oportunidade anterior a ser cumprido no mesmo endereço indicado, qual seja, lote47, gleba11, instruído, desta feita, com a certidão de matrícula do imóvel constante do id116446272, a qual deverá ser ANEXADA ao referido mandado. Cientifique-se o oficial de justiça designado quanto ao teor da certidão de matrícula anexada, a fim de que, na diligência, atente para as medidas e confrontações ali descritas, sanando eventual dúvida quanto à individualização do imóvel a ser penhorado e avaliado. Intimem-se e cumpra-se. Cacoal/RO, 12 de agosto de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

13/08/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

09/09/2024, 00:00

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007014-42.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: ODILCEIA RIGATO, CPF nº 34079092253, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 488, - DE 219/220 A 610/611 NOVO CACOAL - 76962-180 - CACOAL - RONDÔNIA WANDERLEY KEMPIM, CPF nº 26090953253, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 488, - DE 219/220 A 610/611 NOVO CACOAL - 76962-180 - CACOAL - RONDÔNIA COMERCIO DE TECIDOS ITAMARATI LTDA - ME, CNPJ nº 07203541000166, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 391, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE NAX DE GOIS JUNIOR, OAB nº RO2220 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos (IDs 102424423 e 102424328). Após ser intimada para no ID 102424085 para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, a parte executada manteve-se inerte. Diante disso, a exequente informou no ID 104773558 os dados bancários para levantamento dos valores constritos. Pois bem. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência para conta indicada no ID 104773558, ferramenta pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco, para transferência dos valores com as devidas correções/rendimentos/atualizações. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 52,87 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1553104 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 2.155,04 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1553110 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 1.197,32 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1553103 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 TOTAL R$ 3.405,23 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do prosseguimento da execução, devendo trazer aos autos planilha atualizada do débito com a dedução dos valores levantados. Com a vinda da manifestação, conclusos. Cacoal/RO, 13 de maio de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007014-42.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: ODILCEIA RIGATO, CPF nº 34079092253, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 488, - DE 219/220 A 610/611 NOVO CACOAL - 76962-180 - CACOAL - RONDÔNIA WANDERLEY KEMPIM, CPF nº 26090953253, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 488, - DE 219/220 A 610/611 NOVO CACOAL - 76962-180 - CACOAL - RONDÔNIA COMERCIO DE TECIDOS ITAMARATI LTDA - ME, CNPJ nº 07203541000166, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 391, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE NAX DE GOIS JUNIOR, OAB nº RO2220 SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO O programa Justiça 4.0 do CNJ lançou, recentemente, a solução tecnológica pelo nome de Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) com o intuito de promover efetividade e agilidade no andamento processual centralizando a busca de ativos e patrimônios de diversas bases de dados em uma única fonte. Ocorre que, apesar do sistema estar disponível no âmbito deste Poder Judiciário, ainda não apresenta toda a sua abrangência de ferramentas, considerando que não inclui, ainda, os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e etc. Contudo, a parte requer a busca de informações por tal sistema. Assim, determinei a busca via SNIPER, que apresentou apenas dados pessoais do executado, com comprovação de telas em anexo. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, intime-se a parte exequente para informar dados bancários para transferência eletrônica dos valores. Prazo de 5 dias. Cacoal/RO, 5 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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