Execução de Título Extrajudicial 7031785-68.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031785-68.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: OSVALDO SILVA FILHO CPF: 249.288.873-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 125472886, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7031785-68.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 EXECUTADO: PVH DISTRIBUIDORA EIRELI e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS - RO11838 DECISÃO ID 125472886: “(...) 2. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta/AR, caso não possua patrono - art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 30 de outubro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES, OAB nº PE29373, MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR, OAB nº PE35094 EXECUTADOS: DIEGO ALMEIDA DE MORAIS, OSVALDO SILVA FILHO, PVH DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838 DESPACHO 1. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a consulta restou frutífera, conforme termo em anexo. À CPE: Libere o acesso dos documentos anexos em favor das partes e dos representantes habilitados e certifique-se quanto à data do ato. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo nº: 7031785-68.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta/AR, caso não possua patrono - art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora, sem necessidade de termo nos autos. 3. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ausente impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, intimando-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao ato, impugnando o que entender de direito. 5. Apresentada impugnação à penhora, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Ausente impugnação pela executada, intime-se a exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/extinção do feito. No que tange às petições de ID 124292330 e 124418354, frisa-se que a execução pauta-se no interesse do credor. Assim, fica intimado a parte exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/AR/MANDADO/EDITAL. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de agosto de 2025 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES, OAB nº PE29373 EXECUTADOS: DIEGO ALMEIDA DE MORAIS, OSVALDO SILVA FILHO, PVH DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838 Valor da Causa: R$ 409.950,88 Data da distribuição: 31/08/2020 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7031785-68.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido realizado pelo executado Diego Almeida de Morais (ID 101867676) mormente porque o exequente, instado a se manifestar sobre a avaliação e penhora do imóvel dado em garantia hipotecária, anuiu com as alegação do executado (ID 103041145). Compulsando os autos, observo que o executado comprovou a existência de garantia hipotecária em favor da exequente, conforme se extrai da certidão de inteiro teor do imóvel (ID 101869860), cuja matrícula é de n. 23.784, a respeito ao imóvel situado no Lote de terras urbano nº 288, Quadra 74. Loteamento Nova Caiari II. Área: 250,00m², sendo que o documento demonstra que o valor máximo da hipoteca é R$ 286.000,00. Destarte, uma vez efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será também intimado o cônjuge do executado. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado por outro, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC(cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). De igual modo, fica AUTORIZADO o Oficial de Justiça, se necessário e sem outras formalidades, solicitar apoio de força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. Por fim, com relação ao pedido de reconhecimento do grupo econômico, convém esclarecer que o fato de a Justiça do Trabalho tê-lo reconhecido em sede de processo trabalhista, por si só, não permite a este juízo que também o reconheça automaticamente durante o processo de execução, devendo, para tanto, ser analisada eventual solidariedade e/ ou confusão patrimonial entre as empresas indicadas pelo executado, sob a ótica dos requisitos previstos no artigo 50 do CC. Ademais, as leis civil, processual civil e a Lei de Falências preveem regramento próprio para a análise da matéria suscitada, devendo as partes, caso entendam pertinente, ajuizarem o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para eventual análise da existência ou não de grupo econômico. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO e OFÍCIO. Na oportunidade, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, devendo recolher as custas de eventuais diligências que requerer, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho, 29 de julho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: OSVALDO SILVA FILHO CPF: 249.288.873-87, DIEGO ALMEIDA DE MORAIS CPF: 885.104.922-04, PVH DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ:16.587.914/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 409.950,87 (quatrocentos e nove mil e novecentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos) atualizado até 21/09/2020. DESPACHO Processo: 7031785-68.2020.8.22.0001. Exequente: CATARINA BEZERRA ALVES CPF: 069.144.854-02, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CPF: 33.337.122/0001-27 Executado: OSVALDO SILVA FILHO CPF: 249.288.873-87, DIEGO ALMEIDA DE MORAIS CPF: 885.104.922-04, PVH DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ:16.587.914/0001-30 DESPACHO ID 97963704: “(...)Cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 7 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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