Execução de Título Extrajudicial 7010991-84.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010991-84.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 08:30

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:52

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:34

Publicação

14/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010991-84.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557 Polo Passivo: 32.362.351 FADERSON ALCIDES DE SOUZA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Acessão Valor da causa: R$ 19.387,77 (dezenove mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos). Polo Ativo: DISTRIBUIDORA MAXI LTDA ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que DISTRIBUIDORA MAXI LTDA demanda em face de 32.362.351 FADERSON ALCIDES DE SOUZA LIMA. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei N. 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, conforme se observa nos autos, deixando de cumprir diligência que lhe competia. Posto isso, nos moldes artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), determinando o arquivamento dos autos. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 13 de junho de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:50

Abandono da causa

13/06/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 13:43

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA MAXI LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA - RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM - RO8557 EXECUTADO: 32.362.351 FADERSON ALCIDES DE SOUZA LIMA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 3 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7010991-84.2024.8.22.0001

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:02

Mandado

29/05/2024, 19:30

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7010991-84.2024.8.22.0001 REQUERENTE: DISTRIBUIDORA MAXI LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557 REU: 32.362.351 FADERSON ALCIDES DE SOUZA LIMA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO/MANDADO DE EXECUÇÃO Recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784, I, do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/95 e de acordo com os documentos juntados. Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço indicado na inicial, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia _____/_____/_____ às _______ horas, intimando-se as partes (local da audiência: Fórum Geral, Av. Pinheiro Machado n° 777, entre Ruas José Bonifácio e Gonçalves Dias, fundos da 17ª Brigada de Infantaria e Selva – 17º Bis – Bairro Olaria, Porto Velho/RO – salas de audiência – CEJUSC JUIZADOS). Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte autora para em 05 (cinco) dias dizer o que pretende quanto ao bem penhorado ou indicar outros bens em caso de ausência de penhora ou discordância quanto aos bens penhorados, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessário for, designar audiência de tentativa de conciliação pós-penhora e agendá-la conforme pauta do CEJUSC. Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 16 de abril de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010991-84.2024.8.22.0001. REQUERENTE: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO8233, PAULO STEPHANI JARDIM, OAB nº RO8557 Polo Passivo: 32.362.351 FADERSON ALCIDES DE SOUZA LIMA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A tramitação dos processos no núcleo de Justiça 4.0 é regida pela Resolução nº 296/2023 do Tribunal de Justiça de Estado de Rondônia. Tal normativo prevê que a escolha pela tramitação dos processos no núcleo é facultativa no momento da distribuição da ação, devendo as partes manifestar interesse na remessa ao núcleo quando o processo estiver em trâmite, conforme versa o artigo 2º da resolução supracitada. Art. 2º A escolha do Núcleo de Justiça 4.0 pela parte autora é facultativa, de caráter irretratável, e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação. § 1º Havendo oposição da parte ré, desde que expressa na primeira oportunidade de manifestação, o processo será redistribuído para o juízo competente. § 2º Ressalvada a incompetência do Núcleo, não havendo oposição do(a) demandado(a) na forma dos parágrafo anterior, o negócio jurídico processual se aperfeiçoará, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil. § 3º A distribuição dos processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, entre os(as) juízes(as) que o integram, far-se-á automaticamente pelo sistema processual, de forma equânime e aleatória. § 4° Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. (grifei) Nos presentes autos verificou-se que o Juízo de origem determinou a redistribuição do feito sem que as partes fossem intimadas para manifestarem seu interesse, violando claramente o estabelecido no normativo. Dessa feita, encaminho os autos para a origem, a fim de que o processo tramite de acordo com a Resolução nº 296/2023. Caso o juízo de origem insista no declínio de competência, desde já fica suscitado o conflito de competência, devendo a CPE expedir ofício ao Tribunal de Justiça. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, sexta-feira, 8 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DISTRIBUIDORA MAXI LTDA ADVOGADOS DO

11/03/2024, 00:00

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