Execução de Título Extrajudicial 7003364-25.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003364-25.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003364-25.2021.8.22.0004. EXEQUENTE: V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA - RO8849, BRUNO FERREIRA VICENTE - RO12137 EXECUTADO: EDIR DOMINGOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE Fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora on line apresentada. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 17:11

Publicação

30/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:21

Expedição de documento

29/06/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:47

Publicação

25/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:23

Expedição de documento

22/05/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 11:35

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003364-25.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Exequente V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(a) BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E Executado(a) EDIR DOMINGOS SANTOS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em face de EDIR DOMINGOS SANTOS. Através da decisão anexa ao ID n. 109764061, foi lançada restrição de circulação em dois veículos cadastrados em nome do executado (print abaixo): Na mesma oportunidade, foi realizada a transferência dos valores bloqueados em conta bancária vinculada ao CPF do executado. Intimado, o exequente informou possuir interesse na penhora e avaliação dos veículos (ID n. 110627312). Por sua vez, o executado, representado por seu curador especial, apresentou ciência à decisão de ID n. 109764061, quedando-se inerte quanto à impugnação à penhora. Posteriormente, foi realizada a intimação do executado, via edital, para conhecimento da penhora de valores (ID n. 112581570). Diante da inércia do executado, sobreveio aos autos pedido do exequente para liberação dos valores bloqueados, bem como para realização de penhora dos veículos (ID n. 117902259). No ID n. 118403286, sobreveio aos autos ofício do DETRAN, informando que o veículo de Placa NEB0239, vinculado ao CPF do executado e com restrição de circulação lançada por força de decisão judicial proferida nesta ação, encontra-se recolhido no pátio do DETRAN desta cidade e, portanto, há a necessidade de adoção de providências. Pois bem. Diante da informação apresentada pelo DETRAN (ID n. 118403286) e, tendo em vista o pedido de penhora e avaliação dos veículos solicitado pelo exequente (ID n. 110627312), intime-o para, no prazo de 15 dias informar se possui interesse na adjudicação do veículo. Vinda a informação do exequente, tornem os autos conclusos para deliberações quanto ao ofício remetido pelo DETRAN (ID n. 118403286). Sem prejuízo da determinação supra, nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 117902259: Observações: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para reiteração da ordem. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 25 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003364-25.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Exequente V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(a) BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E Executado(a) EDIR DOMINGOS SANTOS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em face de EDIR DOMINGOS SANTOS. Deferi e efetuei penhora on line em contas da Parte Executada, via SISBAJUD. O bloqueio de valores foi PARCIALMENTE POSITIVO. Converto o bloqueio em penhora. O valor bloqueado/penhorado foi transferido para Conta Judicial junto à Caixa Econômica Federal, conforme espelho adiante. Deverá a CPE tomar as seguintes providências: 1. Intimar a parte devedora através de seu advogado, pessoalmente, para dar conhecimento da penhora e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará para entrega dos valores ao credor. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para requerer o que de direito, manifestando-se quanto à satisfação do débito executado. No tocante ao pedido de diligência no RENAJUD, conforme detalhamento anexo, localizei dois veículos cadastrados em nome do executado, sob os quais lancei a restrição de circulação. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias informar se possui interesse na penhora dos veículos. Serve a presente de INTIMAÇÃO e OFICIO. Ouro Preto do Oeste, 14 de agosto de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003364-25.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(a) BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E Requerido(a) EDIR DOMINGOS SANTOS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução por quantia certa proposta por V & S COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA – São Vicente Auto Posto em face de EDIR DOMINGOS SANTOS. A ação tramita desde o ano de 2021 e diante das inúmeras tentativas infrutíferas de citação pessoal do executado, determinei a citação por edital. O executado foi citado via Edital (ID n. 96823170) e, consequentemente lhe foi nomeado a Defensoria Pública para atuar em favor de revel citado por edital. Na petição anexa ao ID n. 102320134, a Defensoria apresentou contestação por negativa geral. É o relatório. DECIDO. A execução visa o recebimento do crédito oriundo da inadimplência do executado assumida em razão da transação comercial realizada entre as partes, no valor de R$ 12.259,09 (doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), conforme documentos que instruem a inicial. Apresenta a inicial, a tentativa de citação pessoal do executado restou infrutífera, sendo-lhe nomeado a Defensoria Pública para atuar em favor de revel citado por edital e, na oportunidade apresentou impugnação por negativa geral. Pois bem. A defesa do revel, nestas situações devem residir apenas no tocante aos aspectos processuais que poderiam invalidar o processo. A jurisprudência também não é dissonante, vejamos: Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Executados citados por edital. Manifestação da defensoria pública por negativa geral. Decisão do juiz rejeitando-a. 1. A defesa por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução. 2. Qualquer seja a forma de ataque ao título executivo, documento que representa uma probabilidade da existência de um direito, exige-se a indicação precisa de qual o vício que se está a atribuir à execução (ao título executivo). Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22840613820218260000 SP 2284061-38.2021.8.26.0000, Relator: Laerte Marrone, Data de Julgamento: 15/08/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022) A justificativa apresentada pelo executado, mediante curador, não trouxe aos autos elementos capazes de infirmar a constatação imperiosa de que deve este promover o pagamento do débito. Portanto é inarredável o sucesso do pleito. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a justificativa de ID n. 102320134, e determino o regular processamento da execução. Aguarde-se o prazo de 15 dias e após, não havendo recurso, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de crédito atualizado e, após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de ID n. 102558002. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 24 de abril de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: EDIR DOMINGOS SANTOS CPF: 787.959.582-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 12.259,09 (doze mil e duzentos e cinquenta e nove reais e nove centavos atualizado até 23/08/2021. DESPACHO Processo: 7003364-25.2021.8.22.0004. Exequente: V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ: 11.761.413/0001-05 Executado: EDIR DOMINGOS SANTOS CPF: 787.959.582-15 DESPACHO ID 96187285: “(...) A ação tramita desde o ano de 2021 e mesmo tendo sido realizada diversas diligências até a presente data não ocorreu a citação pessoal da parte executada e, em razão disso, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL, na forma do artigo 256, I, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 29 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 29/09/2023 12:50:35 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2590 Caracteres 2121 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 53,98

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003364-25.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Exequente V & S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 11761413000105, RUA DAS PALMEIRAS s/n, SÃO VICENTE AUTO POSTO CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA Advogado(a) BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO1148E Executado(a) EDIR DOMINGOS SANTOS, CPF nº 78795958215, RUA PORTO VELHO 3040, ESQUINA COM A RUA PIAUÍ CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 12.259,09(doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), atualizados em 23/08/2021 Vistos. A ação tramita desde o ano de 2021 e mesmo tendo sido realizada diversas diligências até a presente data não ocorreu a citação pessoal da parte executada e, em razão disso, DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL, na forma do artigo 256, I, do CPC. Tendo em vista a indisponibilidade da plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC), determino a publicação do edital de citação no sistema DJE. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já, como curador especial Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que deve ser intimada do encargo e para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se o executado nos seguintes termos: Execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. CITE-SE EDIR DOMINGOS SANTOSqualificado acima, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 15 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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