Execução de Título Extrajudicial 7002206-94.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002206-94.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 17:11

Publicação

21/07/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002206-94.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA - RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA - RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA - RO3981, RICARDO DE ASSIS SOUZA - RO6425 EXECUTADO: M. LEAL TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES - AM7653 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados, requerendo o que entende de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 14:09

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:43

Mandado

26/05/2026, 16:53

Mandado

27/04/2026, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 12:11

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:26

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:26

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:19

Publicação

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 EXECUTADOS: MICHELLE LEAL DOS SANTOS, RUA CENTO E TRÊS-DOIS 5253 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76984-166 - VILHENA - RONDÔNIA, M. LEAL TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES, OAB nº AM7653 D E C I S Ã O Autos n. 7002206-94.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 04/03/2024 Vistos. A executada apresentou exceção de pré-executividade, no Id 114258611, aduzindo que é uma sociedade limitada unipessoal e que o único imóvel que a sua sócia unipessoal possui é o Lote 18, Quadra 05, Setor 103, Barão do Melgaço III, matriculado sob o n. 26.844. Diz que tal imóvel é bem de família e que foi adquirido por financiamento com alienação fiduciária perante a Caixa Econômica Federal. Argumenta não ter sido instaurado o necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O exequente foi intimado para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, mas se manteve silente. Analisando os autos, verifica-se que o suposto bem de família não foi penhorado. No auto de penhora (Id 110025203), verifica-se a constrição apenas do imóvel Lote 19, Quadra 05, Setor 103, Residencial Barão do Melgaço III, nesta (matrícula n. 26.845), registrado em nome da empresa, o qual é objeto dos embargos de terceiros n. 7000240-62.2025.8.22.0014. Observo que a petição do exequente, juntada no Id 106530688, indicou à penhora apenas o Lote 19, matrícula 26.845, bem diverso do bem de família (Lote 18) alegado pela executada. Como não houve pedido de penhora sobre o bem de família, não há razão para a insurgência da executada. Caso o exequente venha a indicar o Lote 18 à penhora, serão apreciados os argumentos da executada. Quanto a alegação de que não houve incidente de desconsideração da personalidade jurídica, também não merece guarida, uma vez que a pessoa física se encontra no polo passivo na condição de avalista da dívida, em razão de ter assumido tal obrigação nos contratos executados. Pelos fundamentos acima esposados, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada. A CPE deverá certificar a respeito da ordem de envio do e-mail que constou na decisão do Id 111286749. Após, intime-se o exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 7 de maio de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 EXECUTADOS: MICHELLE LEAL DOS SANTOS, RUA CENTO E TRÊS-DOIS 5253 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76984-166 - VILHENA - RONDÔNIA, M. LEAL TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 329.455,09 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7002206-94.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 04/03/2024 Vistos. Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão público judicial (CPC, art. 879, II e art. 881). Nomeio a leiloeira pública Deonízia Kiratch (inscrição n. 21/2017-JUCER/RO) para a prática do ato (CPC, art. 883), podendo ser contatada pelos telefones (68) 98426-7887 e (69) 99991-8800 email: [email protected]. Não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação do bem. O leilão deverá ser efetivado no prazo de 90 dias, devendo-se dar publicidade do ato no Diário da Justiça, no mural de avisos da Vara e em sítio eletrônico indicado pela leiloeira. Intime-se a leiloeira para indicar as datas e demais informações do leilão, sendo que na primeira venda serão aceitos lances pela melhor oferta, desde que seja igual ou superior ao valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á a 2ª venda, em que serão aceitos lances com, no mínimo, 60% do valor da avaliação. Com a informação das datas, intimem-se as partes e eventuais interessados (credor hipotecário, cônjuge do executado, atual detentor da posse do bem). O edital deverá ser publicado pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios, conforme disposto no § 5º do art. 887. O edital deverá conter os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo a leiloeira observar o disposto no art. 887 do CPC (adoção de providências para a ampla divulgação da alienação). Determino seja consignado no edital que o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Incumbe à leiloeira cumprir com fidelidade o disposto no art. 884 do CPC, zelando sobretudo pelo recebimento e depósito do produto da alienação e por sua prestação de contas. A comissão da leiloeira será de 5% sobre o produto da alienação e será paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Para as hipóteses de desistência, extinção pelo pagamento, homologação de acordo ou suspensão pelo parcelamento após a publicação do edital, fixo em R$ 200,00 o valor devido à leiloeira a título de ressarcimento pelas despesas com os preparativos para o leilão, devendo ser arcado pela parte que der causa ao cancelamento, independentemente de ser o credor ou o devedor beneficiário da justiça gratuita. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá fazer uso do que previsto no art. 895 do CPC. Deverão ser cientificados da alienação judicial, com pelo menos cinco dias de antecedência, as pessoas indicadas no art. 889 do CPC (o executado; o coproprietário, o titular de usufruto, uso, etc.; o credor pignoratício, hipotecário, etc.; os promitentes comprador e vendedor). Se for o caso de leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do mesmo, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Intimem-se as partes e o atual detentor do imóvel. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO/OFICIO, para comunicação do executado e demais interessados (cônjuge, credor fiduciário, detentor da posse etc), bem como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Vilhena,RO, 2 de outubro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

19/09/2024, 00:00

09/07/2024, 00:00

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 EXECUTADOS: MICHELLE LEAL DOS SANTOS, RUA CENTO E TRÊS-DOIS 5253 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO III - 76984-166 - VILHENA - RONDÔNIA, M. LEAL TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 329.455,09 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7002206-94.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 04/03/2024 Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais correspondentes ao valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I da Lei Estadual de n. 3.896/2016, no importe de 2% sobre o valor da causa, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Comprovado o pagamento das custas, à CPE para cumprir as determinações abaixo: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 329.455,09 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos". Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. A CPE DEVERÁ LIBERAR À PARTE EXECUTADA/ADVOGADO O ACESSO AO DOCUMENTO SIGILOSO (ID 102402597). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, terça-feira, 5 de março de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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