Processo Administrativo 0802372-60.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Processo Administrativo 0802372-60.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

16/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 09:45

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:00

Publicação

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802372-60.2024.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vistos, O Juiz de Direito ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA, da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho declarou sua suspeição para atuar nos autos do cumprimento de sentença Nº7046456-67.2018.8.22.0001, através do ofício (95651651). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do magistrado, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplinam que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do juiz e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço a suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 04 de MARÇO de 2024. Desembargador Glodner Luiz Pauletto Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

06/03/2024, 00:00

Suspeição

05/03/2024, 09:39

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:08

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 11:58