Execução de Título Extrajudicial 7003610-71.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003610-71.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Parte requerida: WILIANSMAR DIAS DA SILVA, CPF nº 94816743200 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) WILIANSMAR DIAS DA SILVA Brasileiro CPF n. 015.443.552-03 Rua Itália, 1360, Jardim Europa, Cacoal - RO - CEP: 76.967-178 DECISÃO SERVINDO de CARTA AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD), RENAJUD NEGATIVO, INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Homologado o acordo (ID 61022633), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003610-71.2019.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 40.096,98 Parte Trata-se de acordo descumprido. O exequente postulou penhora de bens e valores (ID 90251578). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. INTIME-SE o Executado por CARTA AR (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Demais buscas não tiveram resultado algum (RENAJUD - negativo), os veículos encontrados são antigos (anos 1996 e 2000), além de possuir outras restrições. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. SERVE O PRESENTE DE CARTA AR. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD WILIANSMAR DIAS DA SILVA948.167.432-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 10.912,58 BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 20 JUN 2023 11:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 104.436,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 84,49 22 JUN 2023 18:00 Ação BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 20 JUN 2023 11:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 104.436,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.586,09 22 JUN 2023 19:03 Ação NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. CCLA DO VALE DO JURUENA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 20 JUN 2023 11:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 104.436,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 31,74 22 JUN 2023 20:29 Ação MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 20 JUN 2023 11:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 104.436,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 9.204,79 22 JUN 2023 16:34 Ação NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 20 JUN 2023 11:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 104.436,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 5,47 22 JUN 2023 17:52 CONSULTA RENAJUD

02/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILIANSMAR DIAS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILIANSMAR DIAS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Publicado DECISÃO em 13/09/2024.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(261)

legal

Todos os documentos(16)