Execução de Título Extrajudicial 7002190-43.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002190-43.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:04

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:54

Publicação

03/04/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B F ATACADO E VAREJO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: MARILUCE VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 494,04 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7002190-43.2024.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro a petição inicial, porquanto a parte autora quando instada não emendou a petição inicial no prazo legal de 15 dias. Não é o caso de conceder mais prazo para emenda porque tal dilação macularia o direito da parte adversa, considerando que a parte autora não comprovou sua condição para litigar no polo ativo em sede de Juizado Especial, na qualidade de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), comprovando para tanto ser optante do Simples Nacional ou faturamento anual do último exercício. Posto isso, com fundamento no art. 321, § único do CPC indefiro a petição inicial. Sem custas, despesas ou honorários. Publicação e registro automáticos. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Vilhena,02/04/2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:55

Indeferimento da petição inicial

02/04/2024, 09:55

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 08:19

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:36

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:16

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:49

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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