Execução de Título Extrajudicial 7016276-74.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016276-74.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016276-74.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: AUTO POSTO G-10 LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 EXECUTADO: DANILO HENRIQUE PRADO MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Diante do sigilo que recobre a consulta, libere-se o acesso somente para as partes cadastradas nos autos e seus respectivos advogados. A pesquisa RENAJUD indica dois veículos, porém, um contém restrição lançada relativo a outro processo judicial e alienação fiduciária, e o de placa KEF8847, apesar de não constarem outras restrições, em razão do ano de fabricação (2000), não vislumbro eficácia no lançamento de restrição. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 107,25 Advocacia Afonso e Figueira 26685012000190 01556563 - 3 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 139748-6 R$ 29,61 Advocacia Afonso e Figueira 26685012000190 01556565 - 0 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 139748-6 R$ 388,12 Advocacia Afonso e Figueira 26685012000190 01556564 - 1 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 139748-6 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Havendo qualquer falha no alvará eletrônico, certifique-se. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, em busca de bens penhoráveis, e/ou indicação de bens, apresentando demonstrativo de débito atualizado, ou pedido de suspensão da execução. Após, retornem os autos conclusos. Cacoal/RO, 1 de outubro de 2025 Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

02/10/2025, 00:00

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO POSTO G-10 LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 EXECUTADO: DANILO HENRIQUE PRADO MARTINS, RUA ADIL NUNES LEAL 3663 VILLAGE DO SOL I - 76964-276 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1. Comprovada a complementação, dê-se prosseguimento, conforme adiante indicado. 1.2. Mas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e promova-se a conclusão do feito para extinção (julgamento extinção). 2. Somente após a emenda, Executado: DANILO HENRIQUE PRADO MARTINS, brasileiro, solteiro, autônomo, RG n° 1.349.548 SESDC/RO, CPF nº 034.433.012-58, residente e domiciliado na Rua Adil Nunes Leal, nº 3663, Bairro Village do Sol I, Cacoal/RO, CEP 76964-276. Telefone (69) 9 9996- 7564. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal/RO, 16 de janeiro de 2024. Ederson Pires da Cruz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7016276-74.2023.8.22.0007- Cheque CITE-SE (via mandado) em execução para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$9.295,26 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento do valor correspondente a diligênicia para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 7. SIRVA COMO CARTA/MANDADO de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO, PENHORA.

17/01/2024, 00:00

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