Execução de Título Extrajudicial 7048426-29.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7048426-29.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:32

Publicação

01/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7048426-29.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO DO EXECUTADO: MICHELE NOGUEIRA DE SOUZA, OAB nº RO9706 Compra e Venda Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de EXECUTADO: FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA Em sede de despacho inicial (Id n.°94172106), a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas iniciais (2%). A executada foi regularmente citada (Id n.° 114483488) e apresentou proposta de acordo (Id n.° 114682873). Intimada, a parte exequente apresentou contraproposta do acordo (Id n.° 116106816). Em petição de Id n.° 117605940, a parte executada recusa a oferta, sob o argumento de estar com dificuldades financeiras (Id n.° 117605940). Posteriormente, foi determinada a realização de pesquisa de ativos por repetição programada (Id n.° 126677647). A parte executada embarga a decisão de penhora de seus bens, requer o desbloqueio e liberação do valor de R$ 3.631,99 (Id n.° 127192601). Em seguida, a parte exequente pugnou pela desistência da ação (Id n.° 129448043). É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso dos autos, mostra-se desnecessária a intimação da parte requerida, porquanto a ação se trata de execução de título extrajudicial, e a parte ré não apresentou embargos à execução. 1- Autorizo, via ALVARÁ ELETRÔNICO, que o(a) executada, por meio de seu advogado(a), compareça à Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto, para realizar o saque ou transferência do valor descrito abaixo, no prazo de até 5 dias. Não é necessário imprimir esse despacho. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência, verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. Não havendo pendências, arquivem. P.R.I. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.561,18 FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA 01924995 - 6 Sim Direto na agência R$ 0,34 FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA 01924996 - 4 Sim Direto na agência R$ 71,38 FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA 01924994 - 8 Sim Direto na agência TOTAL R$ 3.632,90 Porto Velho, 28 de novembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Definitivo

30/11/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:40

Expedição de documento

28/11/2025, 12:40

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:50

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7048426-29.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 16.919,47 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte requerente peticiona nos autos requerendo a tentativa de citação do réu no período noturno e sendo infrutífera, que seja realizada via whatsapp (Id nº 110138217). Defiro o pedido. Ressalto que a citação por WhatsApp está regulamentada no ato Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal, de tal modo que deve ser realizada por Oficial de Justiça, após a tentativa de localização em diligência presencial: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Desse modo: 1- Realize-se nova tentativa de citação presencial por oficial de justiça, com a ressalva, de que o executado poderá ser localizado no período noturno junto ao endereço indicado nos autos, consoante petição de Id nº 107758830. 2- Após, expeça-se mandado para tentativa de citação, no endereço indicado. 3- Caso se frustre esta tentativa, desde já, fica deferida a citação por WhatsApp, conforme número indicado na petição de ID 96483237, nos termos do Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimadA. SERVE COMO MANDADO: FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA Porto Velho, 6 de novembro de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A EXECUTADO: FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: EXECUTADO: FLAVIA LIMA DOS SANTOS MESQUITA Porto Velho 3 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7048426-29.2023.8.22.0001 Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta. AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

04/08/2023, 00:00

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Definitivo

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