Monitória 7021022-03.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7021022-03.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7021022-03.2023.8.22.0001. AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: PAULA ALMEIDA BRITO TIMOTEO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória em face de PAULA ALMEIDA BRITO, também qualificada, objetivando o recebimento da quantia de R$ 115.097,52 (cento e quinze mil e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), decorrente do inadimplemento do contrato de "Reorganização Financeira - Comprovante de Operação 449514584" (ID n. 89159141), firmado em 06/12/2021, com o vencimento da primeira parcela inadimplida em 05/04/2022. Expedido o mandado monitório, a ré, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, opôs Embargos Monitórios (ID n. 108800979). Em sede preliminar, arguiu a carência de ação por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título, ao argumento de que o documento que instrui a inicial foi produzido unilateralmente e não contém sua assinatura. No mérito, negou a contratação, pleiteou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova e, ao final, a total improcedência da ação. Requereu, ainda, os benefícios da justiça gratuita. O autor/embargado apresentou impugnação aos embargos (ID n. 113558924), rechaçando a preliminar e defendendo a validade do contrato eletrônico como prova escrita hábil. Sustentou a inaplicabilidade do CDC e a legalidade dos encargos. Requereu a rejeição liminar dos embargos por ausência de indicação do valor incontroverso. Na sequência, juntou documentos complementares (ID n. 114363454 e ss.), incluindo extratos bancários e o regulamento da operação. A ré se manifestou nos autos (ID n. 117606289), alterando sua versão dos fatos para admitir o recebimento dos valores, mas alegando que parte do crédito foi liberada sem sua solicitação, configurando prática abusiva. Afirmou não reconhecer a renegociação eletrônica, mas demonstrou interesse em um acordo. Designada audiência de conciliação perante o CEJUSC, a tentativa de autocomposição restou frustrada em virtude do não comparecimento da parte requerida ao ato (ID n. 123464351). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a matéria controvertida é eminentemente de direito e os fatos estão suficientemente demonstrados pela prova documental carreada aos autos. Da preliminar de carência de ação por inadequação da prova escrita A embargante sustenta a carência de ação ao argumento de que o documento que aparelha a monitória não se reveste de certeza, liquidez e exigibilidade. A preliminar não merece acolhida. Para o ajuizamento da ação monitória, o art. 700 do CPC exige "prova escrita sem eficácia de título executivo". A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o conceito de prova escrita é amplo, abrangendo todo e qualquer documento que, embora não se revista das formalidades de um título executivo, seja suficiente para formar o convencimento do magistrado sobre a plausibilidade do direito alegado. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. E-MAIL. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL E A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA. 1. A prova hábil a instruir a ação monitória, isto é, apta a ensejar a determinação da expedição do mandado monitório - a que alude os artigos 1.102-A do CPC/1.973 e 700 do CPC/2.015 -, precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor. 2. O correio eletrônico (e-mail) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu impugnar-lhe pela via processual adequada. 3. O exame sobre a validade, ou não, da correspondência eletrônica (e-mail) deverá ser aferida no caso concreto, juntamente com os demais elementos de prova trazidos pela parte autora. 4. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1381603 MS 2013/0057876-1, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 06/10/2016, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/11/2016) Nessa esteira, o contrato de "Reorganização Financeira", ainda que celebrado por meio eletrônico e desprovido de assinatura física, acompanhado dos extratos bancários (ID n. 114363455) e do detalhamento da operação (ID n. 114363456), constitui conjunto probatório idôneo para instruir o procedimento monitório. Portanto, rejeito a preliminar. Da preliminar de rejeição liminar dos embargos (Art. 702, §§ 2º e 3º, do CPC) O embargado postula a rejeição liminar dos embargos, pois a embargante não teria apontado o valor que entende correto nem apresentado o respectivo demonstrativo de cálculo. A tese também não prospera. A exigência contida no art. 702, § 2º, do CPC, dirige-se à hipótese em que o embargante alega excesso na cobrança, ou seja, reconhece parte da dívida como devida, mas controverte o excedente. No caso dos autos, a defesa da embargante fundou-se, em sua peça de embargos, na negação integral do negócio jurídico. Em tal cenário, em que se ataca a própria existência da obrigação, não há que se falar em apresentação de valor incontroverso, restando afastada a sanção processual do § 3º do referido artigo. Da Justiça Gratuita Considerando que a ré é assistida pela Defensoria Pública, fato que, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, gera presunção relativa de hipossuficiência, e diante da ausência de elementos nos autos que infirmem tal presunção, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO defiro os benefícios da justiça gratuita à embargante. Do Mérito Superadas as questões processuais, passo à análise do mérito dos embargos. A relação jurídica entre as partes é inegavelmente de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 297 do STJ, uma vez que a ré, pessoa física, figura como destinatária final do serviço de crédito oferecido pela instituição financeira. A alegação do banco em sentido contrário é genérica e desprovida de qualquer suporte fático. A controvérsia central, inicialmente pautada na negativa de contratação pela ré, sofreu uma substancial alteração com sua manifestação posterior (ID n. 117606289). Trata-se de uma verdadeira confissão qualificada, na qual a embargante admite ter recebido os valores que originaram a dívida, mas introduz um fato novo e modificativo: a alegação de que um dos empréstimos foi "liberado automático", sem sua solicitação. Embora a liberação de crédito não solicitado possa, em tese, configurar prática abusiva (art. 39, III, do CDC), a própria ré, em sua manifestação, afirma que "acabou usando o outro dinheiro que não conseguiu devolver". Tal comportamento é crucial para o deslinde da causa. Ao se apropriar dos recursos e utilizá-los para seus fins — ainda que alegando uma dificuldade inicial em devolvê-los —, a embargante praticou ato incompatível com a vontade de anular o negócio, ratificando-o tacitamente, nos termos do art. 174 do Código Civil. A conduta se amolda ao princípio que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não é lícito à parte, após se beneficiar de determinado ato, vir a juízo negar sua validade para se eximir da obrigação correspondente, o que configuraria enriquecimento sem causa. Ademais, a renegociação posterior, que englobou os saldos devedores dos empréstimos anteriores em uma nova operação, convalidou as obrigações preexistentes. A alegação de que "não reconhece esse acordo, assinado digitalmente" é frágil, pois as contratações por meios eletrônicos, mediante uso de senhas e dispositivos de segurança pessoais, são amplamente aceitas como manifestação de vontade válida no sistema jurídico pátrio, conforme, inclusive, detalhado no regulamento da operação juntado pelo autor (ID n. 114363456). Por fim, a alegação de que o valor da parcela seria excessivo para sua capacidade financeira, embora denote uma situação pessoal delicada, não constitui, por si só, causa de nulidade ou de revisão contratual. A embargante não demonstrou, minimamente, a ocorrência de vício de consentimento (erro, dolo, coação) ou a estipulação de encargos flagrantemente abusivos — como juros remuneratórios em patamar discrepante da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma natureza na época da contratação. Assim, superada a tese de inexistência da dívida pela confissão da ré e não comprovada a existência de qualquer vício ou ilegalidade que macule o contrato, a procedência da pretensão monitória é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos por Paula Almeida Brito e julgo PROCEDENTE a presente ação MONITÓRIA. De pleno direito, e nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, constituo o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor do autor, Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 115.097,52 (cento e quinze mil e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data da citação. Condeno a ré/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão do benefício da justiça gratuita que lhe foi deferido. Transitada em julgado, e não havendo pendências e requerimento do credor para o início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2025. WANDERLEY JOSE CARDOSO Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7021022-03.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A REU: PAULA ALMEIDA BRITO TIMOTEO INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 019/2021-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 16/07/2025 09:00 - HORÁRIO DE RONDÔNIA INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Informar o contato telefônico nos autos para a audiência e aguardar a chamada pelo Conciliador. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp, Google Meet e Hangouts Meet de seu celular ou no computador (art. 24, IV, Prov. 019/2021-CG/TJRO); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 24, VI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado e a parte requerida têm obrigação de informar no processo o número do telefone pelo qual serão chamados por WhatsApp ou link do GoogleMeet para participarem da audiência de conciliação por videoconferência. (art. 22, Prov. 01/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 24, III, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 24, V, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 24, VIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 24, IX, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 24, X, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado ou Defensor(a) Público(a); (art. 24, XI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 24, XII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 24, XIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 24, XIV, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 24, I, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XV, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XVI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 24, XVII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XVIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 24, XIX, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 24, XXI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

05/06/2025, 00:00

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