Execução Fiscal 7022073-25.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 11:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

12/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 08:01

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(357)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 11:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

12/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 08:01

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:30

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:15

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:46

Juntada de certidão

28/03/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:51

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:47

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JANAINA DOMICIANO ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7022073-25.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:43

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JANAINA DOMICIANO ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, FLORIVALDO DUARTE PRIMO, OAB nº RO9112 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7022073-25.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 06:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022073-25.2018.8.22.0001

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:19

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:28

Juntada de informação

13/04/2023, 07:39

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:14

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:14

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:44

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:38

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Publicado DECISÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:19

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:55

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:52

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 09:26

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:01

Outras Decisões

02/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:28

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:27

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:49

Outras Decisões

06/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de FLORIVALDO DUARTE PRIMO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:14

Outras Decisões

01/10/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:53

Conclusos para despacho

17/09/2021, 21:05

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:19

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:02

Outras Decisões

18/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:08

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:00

Outras Decisões

16/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 22:13

Decorrido prazo de INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:36

Outras Decisões

12/05/2021, 12:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:15

Publicado DESPACHO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:54

Outras Decisões

24/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:53

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:43

Decorrido prazo de INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:13

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 12:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 12:01

Outras Decisões

17/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:14

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 09:25

Decorrido prazo de INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:55

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:12

Outras Decisões

27/11/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:28

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de LÚCIO AFONSO DA FONSESCA SALOMÃO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:42

Decorrido prazo de INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:02

Outras Decisões

26/10/2020, 13:02

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

17/06/2020, 07:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:22

Outras Decisões

19/03/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:48

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:37

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:36

Outras Decisões

13/02/2020, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:58

Conclusos para despacho

17/12/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:11

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:44

Outras Decisões

03/12/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:25

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:35

Outras Decisões

27/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 07:46

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:18

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2019, 12:45

Juntada de certidão

06/08/2019, 18:56

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:33

Juntada de certidão

16/07/2019, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:51

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:19

Outras Decisões

12/07/2019, 12:19

Decorrido prazo de JANAINA DOMICIANO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:01

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de expediente

23/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de certidão

06/05/2019, 12:59

Publicado DESPACHO em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:04

Juntada de expediente

03/04/2019, 11:42

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 13:03

Publicado Despacho em 14/03/2019.

13/03/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:38

Juntada de expediente

26/12/2018, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2018, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2018, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 17:51

Publicado Despacho em 26/09/2018.

27/09/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 04:47

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de diligência

23/08/2018, 17:14

Mandado devolvido dependência

23/08/2018, 17:14

Expedição de #Não preenchido#.

10/07/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 17:30

Juntada de Petição de expediente

10/07/2018, 12:49

Juntada de expediente

10/07/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 08:34

Juntada de Petição de expediente

21/06/2018, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:17

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 10:40

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 12:20

DESPACHO

•06/02/2026, 11:35

DESPACHO

•26/11/2025, 13:43

DESPACHO

•31/07/2025, 18:30

DESPACHO

•26/03/2025, 12:12

DESPACHO

•26/03/2025, 12:12

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•19/08/2024, 17:03

DESPACHO

•02/05/2024, 12:20

DESPACHO

•24/10/2023, 10:38

DESPACHO

•24/04/2023, 10:28

INFORMAÇÃO

•13/04/2023, 07:39

DESPACHO

•04/10/2022, 09:40

CERTIDÃO

•12/07/2022, 11:48

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•04/05/2026, 12:20

DESPACHO

•06/02/2026, 11:35

DESPACHO

•26/11/2025, 13:43

DESPACHO

•31/07/2025, 18:30

DESPACHO

•26/03/2025, 12:12

DESPACHO

•26/03/2025, 12:12

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•13/12/2024, 14:27

DESPACHO

•19/08/2024, 17:03

DESPACHO

•02/05/2024, 12:20

DESPACHO

•24/10/2023, 10:38

DESPACHO

•24/04/2023, 10:28

INFORMAÇÃO

•13/04/2023, 07:39

DESPACHO

•04/10/2022, 09:40

CERTIDÃO

•12/07/2022, 11:48

CERTIDÃO

•12/07/2022, 11:48

DECISÃO

•14/06/2022, 11:12

DESPACHO

•03/05/2022, 11:55

DESPACHO

•29/04/2022, 12:43

DESPACHO

•02/03/2022, 18:01

DESPACHO

•02/03/2022, 16:36

DESPACHO

•07/12/2021, 07:49

DESPACHO

•06/12/2021, 14:49

DESPACHO

•01/10/2021, 06:53

DESPACHO

•18/08/2021, 13:08

DESPACHO

•16/06/2021, 11:00

DESPACHO

•13/05/2021, 07:49

DESPACHO

•12/05/2021, 12:36

DESPACHO

•24/03/2021, 16:54

DESPACHO

•17/12/2020, 13:14

DESPACHO

•27/11/2020, 18:07

DESPACHO

•27/10/2020, 16:54

DESPACHO

•26/10/2020, 13:02

DECISÃO

•30/06/2020, 17:45

DECISÃO

•29/06/2020, 16:26

DESPACHO

•19/03/2020, 09:48

DESPACHO

•13/02/2020, 10:36

DESPACHO

•04/12/2019, 17:44

DESPACHO

•03/12/2019, 12:24

DESPACHO

•27/09/2019, 15:57

DESPACHO

•27/09/2019, 14:35

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