Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: ESTADO DE RONDONIA Advogado/Requerente: ELIABES NEVES, OAB nº RO4074, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Requerido: ROSE CLEIDE VANIA DOS SANTOS DA CUNHA, KESSE JACKSON DOS SANTOS DA CUNHA Advogado/Requerido: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 DECISÃO Incidentes superados. As restrições on line não foram impugnadas. Novas tentativas de penhora on line sem resultado algum. CPE: Transferir os valores bloqueados em favor do Estado. Conta a seguir: Banco do Brasil Agência 2757-X (Setor Público) Conta corrente n. 8801-3 CNPJ 05.599.253/0001-47 ESTADO DE RONDÔNIA (alvará no anexo). A transferência é por ofício a ser enviado à Caixa Econômica Federal e não por alvará eletrônico, conforme orientação da CGJ no SEI 0000124-07.2025.8.22.8800. Novas buscas negativas. Após transferido, SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC), estando a CPE autorizada a promover o necessário. A suspensão será até 13/10/2026.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004667-95.2017.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de outubro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito KESSE JACKSON DOS SANTOS DA CUNHA026.299.042-37 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 190,92 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 JUN 2025 19:16 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 200.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 190,92 12 JUN 2025 18:59 19 SET 2025 16:39 Transferência de Valor ID: 072025000084778720 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 190,92 Não enviada - - KESSE JACKSON DOS SANTOS DA CUNHA026.299.042-37 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 112,17 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 FEV 2023 18:38 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 200.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 112,17 25 FEV 2023 02:21 19 SET 2025 16:40 Transferência de Valor ID: 072025000084779076 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 112,17 Não enviada - - COOP CRESOL AMAZONIA ROSE CLEIDE VANIA DOS SANTOS DA CUNHA038.990.832-02 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 53,15 PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 FEV 2023 18:38 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 200.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 53,15 25 FEV 2023 02:21 19 SET 2025 16:40 Transferência de Valor ID: 072025000084779084 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 53,15 Não enviada - - KESSE JACKSON DOS SANTOS DA CUNHA026.299.042-37 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOP CRESOL AMAZONIA ROSE CLEIDE VANIA DOS SANTOS DA CUNHA038.990.832-02 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL MERCADO PAGO IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A.