Cumprimento de sentença 7011147-06.2023.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7011147-06.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:18

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:18

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:14

Outras Decisões

30/01/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 06:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:59

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:30

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:30

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:30

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:30

Publicação

01/12/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ANDRE TEIXEIRA SILVA REU SEM ADVOGADO(S). SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7011147-06.2023.8.22.0002 Trata-se de cumprimento de sentença movido por COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB em face de ANDRE TEIXEIRA SILVA. As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo de ID. 129132855, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas nesta fase processual. As restrições RENAJUD foram retiradas nesta data. Não havendo pendências, arquive-se o feito. P. R. I. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/,28 de novembro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ANDRE TEIXEIRA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículos em nome da parte executada, sendo lançada a restrição nesta data, conforme comprovante anexo. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação pela tabela FIPE, informar a localização do veículo e indicar depositário nos termos do art. 840,II, § 1º e 2º do CPC. 2- Com as informações, e, ficando a exequente com encargo de depositário, expeça-se mandado de penhora e avaliação com remoção e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n. 7011147-06.2023.8.22.0002 Classe Cumprimento de sentença Assunto Cédula de Crédito Bancário, Cartão de Crédito intime-se o executado, pessoalmente ou, se for o caso, por meio do patrono constituído nos autos, para opor embargos em 15(quinze) dias. 2.1- Optando a parte exequente em que o bem fique em depósito com o executado, cumpra-se a ordem de penhora, sem remoção. 3- Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC, bem como, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retromencionado. 4- Não havendo interesse na penhora do veículo, deverá informar nos autos, ocasião em que o processo deverá voltar conclusos para exclusão da restrição. Decorrido o prazo in albis, ARQUIVE-SE. Ariquemes/, terça-feira, 13 de maio de 2025 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ANDRE TEIXEIRA SILVA, CPF nº 74312685215, ALAMEDA ANDORINHAS 1785, TELEFONE (69) 98486-0945 OU (69) 99604-9572 SETOR 02 - 76873-266 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 61,52 MAYRA MIRANDA GROMANN 01539190277 01593740 - 2 Sim (756) Ag.: 3315 C.: 12895-3 R$ 535,42 MAYRA MIRANDA GROMANN 01539190277 01593749 - 6 Sim (756) Ag.: 3315 C.: 12895-3 R$ 1.453,36 MAYRA MIRANDA GROMANN 01539190277 01593733 - 0 Sim (756) Ag.: 3315 C.: 12895-3 TOTAL: R$ 2.050,30 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica em razão da inconsistência dos dados da conta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7011147-06.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 28.135,83 intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito. Somente então, voltem os autos conclusos para deliberação. Com a liberação dos valores, ao exequente para atualização do crédito e andamento na execução, sob pena de suspensão e arquivamento. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ INTIMAÇÃO. Ariquemes, 12 de dezembro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DESPACHO Processo: 7011147-06.2023.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ANDRE TEIXEIRA SILVA ENDEREÇO: ALAMEDA ANDORINHAS 1785, TELEFONE (69) 98486-0945 OU (69) 99604-9572 SETOR 02 - 76873-266 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ALAMEDA ANDORINHAS 1785, TELEFONE (69) 98486-0945 OU (69) 99604-9572 SETOR 02 - 76873-266 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, este restou frutífero, bloqueando parte do valor desejado (R$ 2.056,00). Em seguida, determinei a transferência do valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 1831. Converto o bloqueio em penhora. Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cartão de Crédito Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Decorrido o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora, expeça-se alvará para levantamento do valor. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA Ariquemes/RO, 10 de julho de 2024. Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7011147-06.2023.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK - RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN - RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO - RO9499 REU: ANDRE TEIXEIRA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA, qualificado(a) nos autos, propôs a presente pretensão Monitória em face de ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, alegando que é credor(a) da parte requerida da quantia de R$ 28.135,83 (vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), já atualizado e corrigido até 20/07/2023, representada pelos extratos bancários acostados aos autos, referentes cartão, crédito pré-aprovado e limite de cheque especial. Com a inicial vieram documentos. O requerido, devidamente citado, não quitou o débito e nem apresentou embargos monitórios, quedando-se inerte. (ID. 96672104). É o sucinto relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A parte requerida, devidamente citada, não quitou o débito e nem apresentou embargos monitórios. Ficou devidamente demonstrado, através da proposta de adesão (ID. 93559653), CCB - contratos de créditos bancários de cartão (ID. 93559654), CCB - contratos de créditos bancários de limite de cheque especial (ID. 93559659), CCB - contratos de créditos bancários de crédito automático (IDs. 93559669 e 93556970) e dos extratos bancários apresentados com a inicial (IDs. 93559655/93559657 e de 93559661/93559668), que a parte autora efetivamente possui um crédito com o(a) requerido(a). A inércia da parte requerida conduz ao julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, resta constituído de pleno direito, por sentença, o título executivo judicia, devendo ser convertido o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC. Quanto a correção monetária, incide a partir da data da emissão do título prescrito. Neste sentido: “Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 0019136-64.2009.8.22.0006 Apelação: Origem: 00191366420098220006 Presidente Médici/RO (1ª Vara Cível). Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Revisor: Juiz José torres Ferreira. Título de crédito. Endosso em branco. Titularidade. Monitória. Cheque prescrito. Procedência. Correção monetária. Termo inicial. O endosso em branco transmite a titularidade do crédito exposto no cheque com a simples tradição do mesmo, sendo que o portador do mesmo é legitimado ativamente para a cobrança da dívida em ação monitória. É procedente a ação monitória fundada em cheque prescrito, quando comprovada a existência da relação negocial que ensejou sua emissão e quando ausente demonstração de que a dívida foi devidamente paga. Na ação monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária corre a partir da data em que foi emitida a ordem de pagamento. Porto Velho, 13 de outubro de 2011. DESEMBARGADOR(A) Marcos Alaor Diniz Grangeia (PRESIDENTE). III. DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o(a) requerido(a) ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA a pagar ao (a)requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA, a importância de R$ 27.298,33 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), referente ao valor inicial (ID. 93559674), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento da fatura, com fulcro no artigo 702, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P. R. I. C. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pessoalmente, nos termos do inciso II do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA. Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA Advogado do(a) AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA RÉU: ANDRE TEIXEIRA SILVA, CPF nº 74312685215, ALAMEDA ANDORINHAS 1785, TELEFONE (69) 98486-0945 OU (69) 99604-9572 SETOR 02 - 76873-266 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I. RELATÓRIO COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA, qualificado(a) nos autos, propôs a presente pretensão Monitória em face de ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, alegando que é credor(a) da parte requerida da quantia de R$ 28.135,83 (vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), já atualizado e corrigido até 20/07/2023, representada pelos extratos bancários acostados aos autos, referentes cartão, crédito pré-aprovado e limite de cheque especial. Com a inicial vieram documentos. O requerido, devidamente citado, não quitou o débito e nem apresentou embargos monitórios, quedando-se inerte. (ID. 96672104). É o sucinto relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A parte requerida, devidamente citada, não quitou o débito e nem apresentou embargos monitórios. Ficou devidamente demonstrado, através da proposta de adesão (ID. 93559653), CCB - contratos de créditos bancários de cartão (ID. 93559654), CCB - contratos de créditos bancários de limite de cheque especial (ID. 93559659), CCB - contratos de créditos bancários de crédito automático (IDs. 93559669 e 93556970) e dos extratos bancários apresentados com a inicial (IDs. 93559655/93559657 e de 93559661/93559668), que a parte autora efetivamente possui um crédito com o(a) requerido(a). A inércia da parte requerida conduz ao julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, resta constituído de pleno direito, por sentença, o título executivo judicia, devendo ser convertido o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC. Quanto a correção monetária, incide a partir da data da emissão do título prescrito. Neste sentido: “Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 0019136-64.2009.8.22.0006 Apelação: Origem: 00191366420098220006 Presidente Médici/RO (1ª Vara Cível). Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Revisor: Juiz José torres Ferreira. Título de crédito. Endosso em branco. Titularidade. Monitória. Cheque prescrito. Procedência. Correção monetária. Termo inicial. O endosso em branco transmite a titularidade do crédito exposto no cheque com a simples tradição do mesmo, sendo que o portador do mesmo é legitimado ativamente para a cobrança da dívida em ação monitória. É procedente a ação monitória fundada em cheque prescrito, quando comprovada a existência da relação negocial que ensejou sua emissão e quando ausente demonstração de que a dívida foi devidamente paga. Na ação monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária corre a partir da data em que foi emitida a ordem de pagamento. Porto Velho, 13 de outubro de 2011. DESEMBARGADOR(A) Marcos Alaor Diniz Grangeia (PRESIDENTE). III. DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o(a) requerido(a) ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA a pagar ao (a)requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA, a importância de R$ 27.298,33 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), referente ao valor inicial (ID. 93559674), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento da fatura, com fulcro no artigo 702, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P. R. I. C. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7011147-06.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa: R$ 28.135,83 Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pessoalmente, nos termos do inciso II do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA. Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: ANDRE TEIXEIRA SILVA, CPF nº 74312685215, ALAMEDA ANDORINHAS 1785, TELEFONE (69) 98486-0945 OU (69) 99604-9572 SETOR 02 - 76873-266 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO 1. À parte autora para no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011147-06.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cartão de Crédito Valor da Causa: R$ 28.135,83 Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 28.135,83, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 4.1. Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 6. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916 c/c o art. 701, §5º, CPC), no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 6.1 Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 6.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 7. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 8. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, voltem os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes/20 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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