Execução de Título Extrajudicial 7002946-25.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002946-25.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 17:40

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:31

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:48

Publicação

07/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAPEC AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRA REGINA DA COSTA, OAB nº RO7926, LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B EXECUTADO: VINICIUS FRANCO ADVOGADO DO EXECUTADO: CELIO SOARES CERQUEIRA, OAB nº MG105041 DESPACHO Estando o feito extinto, não havendo pendências, arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 4 de julho de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7002946-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:21

Mero expediente

04/07/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 18:26

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 03:41

Publicação

27/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAPEC AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRA REGINA DA COSTA, OAB nº RO7926, LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B EXECUTADO: VINICIUS FRANCO ADVOGADO DO EXECUTADO: CELIO SOARES CERQUEIRA, OAB nº MG105041 DESPACHO A fim de se evitar eventuais nulidades, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7002946-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 26 de maio de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:43

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SAPEC AGROPECUARIA LTDA, ROD RO 257 KM 42 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRA REGINA DA COSTA, OAB nº RO7926, LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B EXECUTADO: VINICIUS FRANCO, RUA GOIÁS 3380, - DE 3961/3962 AO FIM SETOR 05 - 76870-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Autos n. 7002946-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 07/03/2023 Valor da causa: R$ 164.119,17 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por SAPEC AGROPECUÁRIA LTDA. em face de VINICIUS FRANCO, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 115112501). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 115112501, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Providencie a CPE a juntada da presente nos autos de Embargos à Execução nº 7000673-39.2024.8.22.0002. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, terça-feira, 7 de janeiro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juíza de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: SAPEC AGROPECUARIA LTDA, ROD RO 257 KM 42 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: SANDRA REGINA DA COSTA, OAB nº RO7926, LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B Requerido/Executado: VINICIUS FRANCO, RUA GOIÁS 3380, - DE 3961/3962 AO FIM SETOR 05 - 76870-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7002946-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. Nesta data procedeu-se o lançamento de restrição de transferência nos veículos cadastrados em nome da parte executada, conforme espelho anexo. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 26 de março de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SAPEC AGROPECUARIA LTDA, ROD RO 257 KM 42 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: SANDRA REGINA DA COSTA, OAB nº RO7926, LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B Requerido/Executado: VINICIUS FRANCO, RUA GOIÁS 3380, - DE 3961/3962 AO FIM SETOR 05 - 76870-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7002946-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. DO SISBAJUD Dado o distanciamento da última atualização do débito, intime-se a exequente para que apresente memória atualizada no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada, retornem conclusos. DO RENAJUD Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supra descrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supra descrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). DO SNIPER DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. DO INFOJUD Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. Sendo assim, aguarde-se a comprovação pela parte exequente da impossibilidade de localização de bens Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. No mais, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da Execução. Ariquemes-RO, segunda-feira, 18 de março de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

19/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(16)