Execução de Título Extrajudicial 7002012-67.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002012-67.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7002012-67.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 EXECUTADO: VALERIA MOREIRA DIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se. Ariquemes, 5 de setembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 REU: VALERIA MOREIRA DIAS REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7002012-67.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. 1. Recebo o feito para processamento, ratificando todos os atos até então praticados. 2. Providencie a CPE a retificação da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais e adiadas, no importe de 2% (dois por cento), nos termos do artigo 12, I, do Regimento de Custas deste Poder Judiciário, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Não havendo a comprovação, venham os autos conclusos para extinção. 5. Cumprindo-se o item "2", considerando que o executado encontra-se preso (ID 108683233), dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação, a qual nomeio como curadora do polo passivo, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. 6. Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Pratique-se necessário. Ariquemes, 6 de agosto de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002012-67.2023.8.22.0002. REQUERENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 Polo Passivo: VALERIA MOREIRA DIAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Consta nos autos que a executada está presa (Id. 108683233), tendo informado ao Oficial de Justiça que deseja representação pela Defensoria Pública. Assim, observa-se que existe óbice ao prosseguimento da ação, uma vez que ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por meio do procedimento sumaríssimo. O art. 8º da Lei n.º 9.099/95 dispõe que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Da análise do dispositivo, verifica-se que os presos não podem ser partes no âmbito dos Juizados Especiais. Isso porque é incompatível com o seu objetivo célere, informal, simples e econômico. A dificuldade de seu comparecimento em juízo, bem como a imposição de nomeação de curador especial na forma do art. 72 do CPC, trariam certa dificuldade ao andamento processual, no caso de penhora de bens. Diante disso, como a parte requerida encontra-se recolhida/presa e nessa condição não pode ser parte nesse processo, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, visando a celeridade processual, determino a redistribuição dos autos ao Juízo Comum. Intime-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 30 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002012-67.2023.8.22.0002. REQUERENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 Polo Passivo: VALERIA MOREIRA DIAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Consta nos autos que a executada está presa (Id. 108683233), tendo informado ao Oficial de Justiça que deseja representação pela Defensoria Pública. Assim, observa-se que existe óbice ao prosseguimento da ação, uma vez que ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por meio do procedimento sumaríssimo. O art. 8º da Lei n.º 9.099/95 dispõe que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Da análise do dispositivo, verifica-se que os presos não podem ser partes no âmbito dos Juizados Especiais. Isso porque é incompatível com o seu objetivo célere, informal, simples e econômico. A dificuldade de seu comparecimento em juízo, bem como a imposição de nomeação de curador especial na forma do art. 72 do CPC, trariam certa dificuldade ao andamento processual, no caso de penhora de bens. Diante disso, como a parte requerida encontra-se recolhida/presa e nessa condição não pode ser parte nesse processo, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, visando a celeridade processual, determino a redistribuição dos autos ao Juízo Comum. Intime-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 30 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:44

Determinada a Redistribuição

30/07/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 09:28

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:09

Mandado (de justificação)

19/07/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:32

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:26

Mandado

21/06/2024, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 01:43

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002012-67.2023.8.22.0002. REQUERENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 Polo Passivo: VALERIA MOREIRA DIAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Consta nos autos que a executada está presa (Id. 108683233), tendo informado ao Oficial de Justiça que deseja representação pela Defensoria Pública. Assim, observa-se que existe óbice ao prosseguimento da ação, uma vez que ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por meio do procedimento sumaríssimo. O art. 8º da Lei n.º 9.099/95 dispõe que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Da análise do dispositivo, verifica-se que os presos não podem ser partes no âmbito dos Juizados Especiais. Isso porque é incompatível com o seu objetivo célere, informal, simples e econômico. A dificuldade de seu comparecimento em juízo, bem como a imposição de nomeação de curador especial na forma do art. 72 do CPC, trariam certa dificuldade ao andamento processual, no caso de penhora de bens. Diante disso, como a parte requerida encontra-se recolhida/presa e nessa condição não pode ser parte nesse processo, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, visando a celeridade processual, determino a redistribuição dos autos ao Juízo Comum. Intime-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 30 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 2807, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 REQUERIDO: VALERIA MOREIRA DIAS, RUA ALEGRIA 5456 FELIZ CIDADE - 76874-080 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7002012-67.2023.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 14 de junho de 2024. MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002012-67.2023.8.22.0002. REQUERENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 Polo Passivo: VALERIA MOREIRA DIAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, quarta-feira, 24 de abril de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002012-67.2023.8.22.0002. REQUERENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 Polo Passivo: VALERIA MOREIRA DIAS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ANJOS & MARMANJOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

11/07/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (de justificação)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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