Execução Fiscal 7001982-19.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.728.656,90

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Espigão D'oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:33

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:02

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:33

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 12:08

DESPACHO

•04/02/2026, 04:27

04/05/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:02

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:51

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 16:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 07:46

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 22:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:31

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:36

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 06:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:06

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 07:41

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:26

Publicado DESPACHO em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 17:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:55

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:04

Mandado devolvido sorteio

27/10/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEIREIRA JK EIRELI, ESTRADA LINHA JK - N:SN - COMPL:KM 070, LOTE 022, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VALTER HENRIQUE GUNDLACH, OAB nº RO1374 Valor da causa:R$ 2.728.657,00 DESPACHO Diante da decisão (id 91386732), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001982-19.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções intime-se o sócio-administrador da empresa devedora, para efetuar o pagamento, mediante depósito da penhora em conta judicial vinculada aos autos de 10 % (dez por cento) sobre o faturamento da empresa, a partir da sua intimação até que o cumprimento integral da obrigação; Com os depósitos, intimem-se o exequente. Espigão do Oeste/RO, 25 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:16

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 768 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001982-19.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:46

Embargos de declaração não acolhidos

24/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:34

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:47

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 768 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001982-19.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções

26/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:31

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA JK EIRELI em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:24

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:10

Mandado devolvido sorteio

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de informação

11/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA SCHMIDT - EIRELI - EPP em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA SCHMIDT - EIRELI - EPP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:30

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA SCHMIDT - EIRELI - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:58

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 15:12

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:30

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:32

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:40

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:57

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:22

Outras Decisões

03/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA SCHMIDT - EIRELI - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:15

Outras Decisões

27/08/2021, 16:15

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA SCHMIDT - EIRELI - EPP em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALTER HENRIQUE GUNDLACH em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:40

Publicado SENTENÇA em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:32

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA SCHMIDT - EIRELI - EPP em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 16:26

Mandado devolvido sorteio

19/09/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 07:43

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 13:12

Outras Decisões

04/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:21

Outras Decisões

23/07/2020, 20:11

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:00

DESPACHO

•17/12/2025, 16:03

DESPACHO

•29/07/2025, 07:46

DESPACHO

•24/04/2025, 06:07

DESPACHO

•11/03/2025, 06:22

DESPACHO

•11/03/2025, 06:22

DESPACHO

•26/11/2024, 05:59

DESPACHO

•26/11/2024, 05:59

DESPACHO

•30/10/2024, 07:41

DESPACHO

•30/10/2024, 07:41

DESPACHO

•07/10/2024, 17:48

DESPACHO

•18/09/2024, 16:24

DESPACHO

•30/08/2024, 14:03

DESPACHO

•20/06/2024, 05:42

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•04/05/2026, 12:08

DESPACHO

•04/02/2026, 04:27

DESPACHO

•17/12/2025, 16:03

DESPACHO

•29/07/2025, 07:46

DESPACHO

•24/04/2025, 06:07

DESPACHO

•11/03/2025, 06:22

DESPACHO

•11/03/2025, 06:22

DESPACHO

•26/11/2024, 05:59

DESPACHO

•26/11/2024, 05:59

DESPACHO

•30/10/2024, 07:41

DESPACHO

•30/10/2024, 07:41

DESPACHO

•07/10/2024, 17:48

DESPACHO

•18/09/2024, 16:24

DESPACHO

•30/08/2024, 14:03

DESPACHO

•20/06/2024, 05:42

DESPACHO

•29/11/2023, 06:33

DESPACHO

•25/07/2023, 09:54

CERTIDÃO

•30/05/2023, 11:34

CERTIDÃO

•30/05/2023, 11:34

DESPACHO

•24/05/2023, 19:46

DESPACHO

•25/04/2023, 07:39

CERTIDÃO

•01/03/2023, 09:30

DESPACHO

•25/02/2023, 15:01

CERTIDÃO

•24/10/2022, 11:10

OUTRAS PEÇAS

•11/10/2022, 12:09

DESPACHO

•12/09/2022, 09:03

DESPACHO

•22/08/2022, 15:12

DESPACHO

•03/08/2022, 07:40

CERTIDÃO

•11/04/2022, 11:25

DESPACHO

•03/03/2022, 16:29

OFÍCIO

•28/10/2021, 08:52

DESPACHO

•27/08/2021, 16:15

SENTENÇA

•27/05/2021, 07:32

DESPACHO

•04/08/2020, 10:37

DESPACHO

•23/07/2020, 20:11