Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7010987-47.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA, OAB nº RO9808 EXECUTADO: ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO, OAB nº GO52152
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD em face de
EXECUTADO: ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS. Verifica-se que a parte exequente opôs embargos de declaração, alegando a existência de erro material no termo de acordo de Id n.° 136589379, por ela própria juntado aos autos, sob o argumento de que o documento fazia referência a dois processos, quando deveria mencionar apenas o presente feito. Desse modo, REJEITO os embargos de declaração, uma vez que o alegado equívoco decorre do próprio termo apresentado pela parte exequente, inexistindo obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão proferida por este Juízo. Em seguida, a parte exequente juntou novo termo de acordo com a devida correção (Id n.° 136785349).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por
Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO NOVO ACORDO firmado entre as partes (Id n.° 136785349) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 10 de julho de 2026. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito