Monitória 7000632-33.2024.8.22.0015 - TJRO

Monitória 7000632-33.2024.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:55

Definitivo

20/06/2024, 12:38

Publicação

20/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7000632-33.2024.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente (s): BANCO DO BRASIL, NO SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32 s/n, EDIFÍCIO SEDE III ASA SUL - 70073-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado (s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): CLEITON PEREIRA DE ABREU, CPF nº 77375394253, 5ª LINHA DO RIBEIRÃO KM 28 S/N, SITIO RANCHO ACONCHEGO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MIRIAM SANTANA CORREIA DE PAULA, CPF nº 01023199289, 2 LINHA DO RIBEIRÃO KM 30 MARGEM DIREITA SN, SITIO ESTRELA DA MANHÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADRIANO FRANCISCO DE PAULA, CPF nº 00001614207, LINHA DO RIBEIRÃO KM 30 MARGEM DIREITA SN, SITIO ESTRALA DA MANHÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação monitória em que a requerida efetuou o pagamento integral do débito, acrescidos dos honorários, no prazo legal, conforme informado pela autora no ID106977512, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação do crédito. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "a", do CPC, haja vista o cumprimento do mandado e o reconhecimento da procedência do pedido. Isenta a parte requerida do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Em razão da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, quarta-feira, 19 de junho de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:23

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

19/06/2024, 10:23

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:41

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:33

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7000632-33.2024.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente (s): BANCO DO BRASIL, NO SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32 s/n, EDIFÍCIO SEDE III ASA SUL - 70073-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado (s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): CLEITON PEREIRA DE ABREU, CPF nº 77375394253, 5ª LINHA DO RIBEIRÃO KM 28 S/N, SITIO RANCHO ACONCHEGO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MIRIAM SANTANA CORREIA DE PAULA, CPF nº 01023199289, 2 LINHA DO RIBEIRÃO KM 30 MARGEM DIREITA SN, SITIO ESTRELA DA MANHÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADRIANO FRANCISCO DE PAULA, CPF nº 00001614207, LINHA DO RIBEIRÃO KM 30 MARGEM DIREITA SN, SITIO ESTRALA DA MANHÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação monitória em que a requerida efetuou o pagamento integral do débito, acrescidos dos honorários, no prazo legal, conforme informado pela autora no ID106977512, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação do crédito. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "a", do CPC, haja vista o cumprimento do mandado e o reconhecimento da procedência do pedido. Isenta a parte requerida do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Em razão da preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, quarta-feira, 19 de junho de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000632-33.2024.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente (s): BANCO DO BRASIL, NO SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32 s/n, EDIFÍCIO SEDE III ASA SUL - 70073-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado (s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): CLEITON PEREIRA DE ABREU, CPF nº 77375394253, 5ª LINHA DO RIBEIRÃO KM 28 S/N, SITIO RANCHO ACONCHEGO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADRIANO FRANCISCO DE PAULA, CPF nº 00001614207, LINHA DO RIBEIRÃO KM 30 MARGEM DIREITA SN, SITIO ESTRALA DA MANHÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MIRIAM SANTANA CORREIA DE PAULA, CPF nº 01023199289, 2 LINHA DO RIBEIRÃO KM 30 MARGEM DIREITA SN, SITIO ESTRELA DA MANHÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): REU SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO 1. Diante da prova escrita, expeça-se o competente mandado para pagamento do valor principal, acrescido de 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 701, do CPC. Sendo satisfeita a obrigação no prazo supracitado, ficará o réu isento do pagamento das custas (§1º, Art. 701, CPC). 2. No mesmo ato, intime-se o réu para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, alertando-o que tal oposição suspenderá a eficácia do mandado inicial (Art. 702, §4º, CPC). Nos referidos embargos a parte já deverá declinar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Dê-se ciência de que, não havendo cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º, CPC). Convertido, altere-se a classe/assunto para cumprimento de sentença, se o caso. O réu também poderá, nesse prazo, reconhecendo o crédito do requerente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado (5%), requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º c.c. art. 916, CPC). O réu que opuser embargos de má-fé estará sujeito à condenação ao pagamento de multa de até 10% do valor atribuído à causa, em favor do autor (§11, art. 702, CPC). 3. O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios inicia-se da juntada os autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido. 4. Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 5. Sendo apresentados embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis (art. 702, §5º, CPC), devendo declinar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Após, encaminhem-se os autos à conclusão, nos termos do art. 702, §5º do CPC. 6. Não apresentados embargos e constituído de pleno direito o título executivo judicial nos termos do artigo 701, §2º do CPC, intime-se o executado na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência a multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também de 10%, se o caso, além de custas, se houver, nos termos do art. 523 e parágrafos do Código de Processo Civil. Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, inclusive dos honorários, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da exequente. Em seguida, venham os autos conclusos para extinção. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 7. Em caso de inércia, manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. 8. Á CPE para vincular o boleto ao Id. 101895644, aos referidos autos. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, terça-feira, 5 de março de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

06/03/2024, 00:00

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