Execução de Título Extrajudicial 7000597-30.2016.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000597-30.2016.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000597-30.2016.8.22.0023. EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA I- RELATÓRIO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 112387615). II- FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos das partes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes MICHEL FERNANDES BARROS e LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID. n. 112387615 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas do processo de conhecimento devidas e recolhidas (Id. 103742376), nos termos do art. 8º, III, do Regimento de Custas. Em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que no acordo ficou pactuado que os honorários serão oriundos do SISBAJUD em andamento (Id. 112387615, pg. 2), nesta data realizei a transferência de R$ 3.188,58 (três mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para conta judicial local, bem como encerrei a ordem de bloquei (teimosinha), conforme documentos anexos. À CPE para conceder acesso irrestrito aos documentos juntados em sigilo. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (artigo 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos eis que o desarquivamento pode ser promovido a qualquer tempo, mediante manifestação das partes, inexistindo a necessidade de manter os autos suspensos até a conclusão do acordo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 15 de outubro de 2024 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000597-30.2016.8.22.0023. EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora em Id. 107163123. Beneficiário: MICHEL FERNANDES BARROS Conta Judicial: 1514918-0 Conta destino: 16.360-0 / Agência: 2651-4 Valores: R$ 1.443,93. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,sexta-feira, 28 de junho de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000597-30.2016.8.22.0023. EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora em Id. 107163123. Beneficiário: MICHEL FERNANDES BARROS Conta Judicial: 1514918-0 Conta destino: 16.360-0 / Agência: 2651-4 Valores: R$ 1.431,04 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, 17 de junho de 2024. EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000597-30.2016.8.22.0023. EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que houve "erro ao tentar realizar o envio", expeço novamente o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora em Id. 106343793. Beneficiário: BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Conta Judicial: 1514918-0 Conta destino: 230-6 / Agência: 3430 Valores: R$ 1.428,48 (com atualizações) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo erro novamente, EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, CPF nº 61462004253, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDINEI CANDIDO FERREIRA, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUZIA SANTIAGO DE FRANCA, CPF nº 77758293204, COMUNIDADE PEDRAS NEGRAS ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé intime-se a parte autora para informar outros dados bancários, no prazo de 05 dias. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, 7 de junho de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

10/06/2024, 00:00

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