Execução de Título Extrajudicial 7003400-68.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003400-68.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2025, 17:15

Decurso de Prazo

09/05/2025, 17:15

Definitivo

09/05/2025, 10:19

Decurso de Prazo

02/05/2025, 23:04

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:05

Decurso de Prazo

30/04/2025, 03:53

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:45

Publicação

09/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003400-68.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Polo Passivo: UILTON ROSA DE BARROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BISPO E NOGUEIRA LTDA ADVOGADO DO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido da parte autora Id. 119174469 e determino o desentranhamento da petição Id. 119172875, 119172880 e 119172883. A parte exequente BISPO E NOGUEIRA LTDA, instada a manifestar-se no feito para indicar o endereço da parte executada, quedou-se inerte. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas. Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 8 de abril de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

09/04/2025, 00:00

Documento

08/04/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:49

Devedor não encontrado

08/04/2025, 10:49

Arquivamento

08/04/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 07:11

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BISPO E NOGUEIRA LTDA, CNPJ nº 15647812000109, GUAPORE 3959, SALA 02 SETOR 06 - 76873-591 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 EXECUTADO: UILTON ROSA DE BARROS, CPF nº 72876310244, RUA TRÊS MARIAS 4686, - DE 4869/4870 AO FIM ROTA DO SOL - 76874-020 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7003400-68.2024.8.22.0002 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial cadastrada virtualmente, sob o procedimento do Juizado Especial Cível, sendo que a parte requerida NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. Em vez de apresentar o novo endereço da parte requerida, a parte requerente formulou pedido atribuindo ao juízo a responsabilidade pela localização do endereço através dos sistemas (SIEL, INFOJUD, ENERGISA, Operadoras de Telefonia, Aplicativos de Entrega, etc) e/ou expedição de ofício. Ocorre que compete ao postulante diligenciar, localizar e indicar o endereço da parte contrária. Sendo assim, INDEFIRO o(s) pedido(s) de diligência(s) judiciais para localização do endereço da parte requerida. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização do endereço do réu, certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário a CPE, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, conforme artigo 2º da Lei 9.099/95. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em que pese o caput do citado artigo determine a imediata extinção da execução de título executivo extrajudicial, é o caso de dar vistas à parte para providenciar, por conta, as diligências afim de buscar endereço atualizado e dar prosseguimento ao feito. Posto isto, intime-se o Exequente para apresentar no endereço ou requerer o que entender de direito. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada nos autos. Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BISPO E NOGUEIRA LTDA, GUAPORE 3959, SALA 02 SETOR 06 - 76873-591 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 REQUERIDO: UILTON ROSA DE BARROS, RUA TRÊS MARIAS 4686, - DE 4869/4870 AO FIM ROTA DO SOL - 76874-020 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7003400-68.2024.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

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