Execução de Título Extrajudicial 7003292-39.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003292-39.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:45

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:02

Definitivo

31/01/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:46

Publicação

31/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003292-39.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 Polo Passivo: ROSANA GONCALVES COELHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: B F ATACADO E VAREJO LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima qualificadas. Antes da citação, a parte exequente informou que não deseja prosseguir com a execução. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente, a extinção do feito é medida que se impõe, sem necessidade de anuência da parte executada em razão da observância do princípio da disponibilidade, o qual rege o processo de execução. Isso posto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO. Isento de custas, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. Ariquemes/RO, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:27

Desistência

30/01/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:40

Publicação

22/01/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: B F ATACADO E VAREJO LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 Requerido(a): EXECUTADO: ROSANA GONCALVES COELHO Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 21 de janeiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo nº: 7003292-39.2024.8.22.0002

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 21:56

Mandado (competência exclusiva)

20/01/2025, 23:34

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B F ATACADO E VAREJO LTDA, BELO HORIZONTE 2881, - DE 2651 A 2931 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-103 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: ROSANA GONCALVES COELHO, RUA MALACACHETA 3608, RUA DO SUPERMERCADO MILTINHO SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7003292-39.2024.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (competência exclusiva)

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