Cumprimento de sentença 7013148-71.2017.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7013148-71.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:43

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 00:34

Publicação

15/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013148-71.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: WILMA LIMA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ALEKSANDRO KOBASHIGAWA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ALEKSANDRO KOBASHIGAWAem face de WILMA LIMA BARBOSA. Foi determinada a intimação do exequente para dar regular prosseguimento ao feito, contudo, manteve-se inerte. Nesse sentido: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento, e não a sua extinção. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7035626-76.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 08/07/2021 Assim, determino o ARQUIVAMENTO da execução até que o exequente requeira seu desarquivamento ou sobrevenha a prescrição do título executivo judicial. Intime-se. Serve a presente como carta/mandado/ofício de demais comunicações necessárias, caso conveniente à escrivania. P.R.I. Cumpra-se. Ariquemes/RO,terça-feira, 14 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

15/05/2024, 00:00

Definitivo

14/05/2024, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:04

Arquivamento

14/05/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 22:56

Decurso de Prazo

05/05/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 01:00

Publicação

05/05/2024, 01:00

Decurso de Prazo

13/04/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013148-71.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: WILMA LIMA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ALEKSANDRO KOBASHIGAWA ADVOGADO DO Vistos. O exequente requereu seja realizado penhora do veículo em nome do cônjuge da executada. Em que pese o requerimento da exequente, verifica-se que a situação constate nos autos decorre exclusivamente por questões contraídas pela executada, não havendo de se falar em penhora de bem do cônjuge. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia em caso semelhantes: Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora na conta da cônjuge do devedor. Impossibilidade de bloqueio. Considerando que a dívida foi contraída exclusivamente por cônjuge devedor e cujo proveito não há prova de que tenha sido revertido ao casal, mostra-se incabível a penhora on line diretamente nas contas da sua esposa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0807883-10.2022.822.0000, Rel. Des. José Torres Ferreira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 31/03/2023.) Agravo de instrumento. Penhora de bens em nome do alegado companheiro. Proveito econômico em favor da entidade familiar. Não comprovada. Recurso improvido. Em regra, somente os bens da parte executada respondem pelo inadimplemento da obrigação, não podendo a penhora recair sobre bem de terceiro estranho à execução. Impossibilidade de penhora de bens em nome da alegada companheira do executado. Sem provas de que a dívida contraída pelo executado foi adquirida em favor da família, ônus que incumbe ao credor, não se fala na penhora dos bens comuns do casal. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812103-17.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 12/03/2024) Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao processo, sob pena de arquivamento. Prazo 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Ariquemes/RO, sexta-feira, 5 de abril de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013148-71.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825 Polo Passivo: WILMA LIMA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ALEKSANDRO KOBASHIGAWA ADVOGADO DO Vistos. O exequente requereu seja realizado penhora do veículo em nome do cônjuge da executada. Em que pese o requerimento da exequente, verifica-se que a situação constate nos autos decorre exclusivamente por questões contraídas pela executada, não havendo de se falar em penhora de bem do cônjuge. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia em caso semelhantes: Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora na conta da cônjuge do devedor. Impossibilidade de bloqueio. Considerando que a dívida foi contraída exclusivamente por cônjuge devedor e cujo proveito não há prova de que tenha sido revertido ao casal, mostra-se incabível a penhora on line diretamente nas contas da sua esposa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0807883-10.2022.822.0000, Rel. Des. José Torres Ferreira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 31/03/2023.) Agravo de instrumento. Penhora de bens em nome do alegado companheiro. Proveito econômico em favor da entidade familiar. Não comprovada. Recurso improvido. Em regra, somente os bens da parte executada respondem pelo inadimplemento da obrigação, não podendo a penhora recair sobre bem de terceiro estranho à execução. Impossibilidade de penhora de bens em nome da alegada companheira do executado. Sem provas de que a dívida contraída pelo executado foi adquirida em favor da família, ônus que incumbe ao credor, não se fala na penhora dos bens comuns do casal. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812103-17.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 12/03/2024) Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao processo, sob pena de arquivamento. Prazo 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Ariquemes/RO, sexta-feira, 5 de abril de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

08/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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