Execução de Título Extrajudicial 7047373-86.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7047373-86.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 10:27

Documento (Certidão)

29/01/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 23:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:13

Publicação

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:28

Expedição de documento

12/12/2025, 08:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: DARLISSON MELO TELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047373-86.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Multa de 10% Trata-se de cumprimento de sentença em que foi homologado acordo entre as partes com consequente extinção do feito (id:116849056). Considerando que há valores depositados em conta judicial vinculada ao feito, conforme extrato anexo, ficam as partes intimadas para se manifestar em relação ao respectivo valor, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de transferência do saldo total da conta para a conta centralizadora do TJRO. Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2025. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 07:42

Expedição de documento

21/10/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 07:16

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: DARLISSON MELO TELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Ressalto que houve determinação de penhora no rosto dos autos, da quantia de R$ 500,00, em desfavor da parte exequente, a pedido do juízo da 1ª Vara Cível, autos n.º 7040050-30.2018.8.22.0001 (ID: 93552138). Por esse motivo, determino que se oficie a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores dispostos na conta judicial 2848 040 01735241-5, vinculada a este processo para o processo n. 7040050-30.2018.8.22.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, com comunicação nos autos sobre o cumprimento. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047373-86.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Multa de 10% Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 12 de fevereiro de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: DARLISSON MELO TELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAopõe embargos de declaração contra sentença proferida por este juízo alegando obscuridade, contradição, omissão e erro material. É o relatório. Decido. Prescrevem os art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto/questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso, além da oposição em 05 (cinco) dias, a existência dos referidos vícios, cuja finalidade recursal consiste em completar a decisão omissa ou ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou omissões. Portanto, os embargos de declaração têm caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. MARCATO ensina quanto à configuração destes vícios que: Nesse passo, ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida. (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 1800) Alega a parte embargante que houve omissão no despacho de ID: 113650286, pois deixou de se manifestar sobre o acordo firmado em petição anterior. No caso, os embargos de declaração se deram em face de despacho que se deu em virtude da necessidade de se verificar eventual descumprimento de sentença, o que ainda não restou esclarecido, além de determinar o cumprimento da penhora no rosto dos autos a pedido do juízo da 1ª vara cível. Dessa forma, não se trata de despacho com conteúdo decisório, sendo incabível a oposição de embargos de declaração em face de ato judicial que determina a intimação da parte para prestar esclarecimentos. Pelos argumentos expendidos, o embargante, na realidade, está inconformado com o despacho e pretende sua modificação. Contudo, conforme mencionado alhures, este recurso não é próprio para esse fim, devendo a parte socorrer-se das vias adequadas para salvaguardar seus direitos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047373-86.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Multa de 10% Ante o exposto, com fundamento nos art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, não conheço dos embargos e mantenho o despacho inalterado. Por fim, esclareço que a parte exequente ainda deverá se manifestar sobre o item 1 do despacho de ID: 113650286, uma vez que, ainda que tenha entabulado acordo, verifico que a transação não alterou os termos do acordo anterior de ID: 88069070, sendo este pactuado tão somente para fins de total extinção dos autos, e, além disso, vejo que não se deu início ao cumprimento de sentença nestes autos. Assim, manifeste-se a parte exequente sobre tal ponto, sob pena de não homologação do acordo e arquivamento dos autos. À CPE cumpra a determinação contida no item 2 em despacho de ID: 113650286. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 7 de janeiro de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: DARLISSON MELO TELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Os autos vieram conclusos a pedido da parte exequente, conforme manifestação de ID 102858739 - Pág. 1, para que fosse " saneado a ausência de controle das parcelas adimplidas devido à impossibilidade de conhecer o cumprimento da sentença". 2. A princípio, o feito tinha como objeto, Ação de título extrajudicial para recebimento dos valores da quantia de R$ 10.706,07 (dez mil, setecentos e seis reais e sete centavos), oriundo da dívida de contrato de compra e venda de imóvel entre as partes. 3. Posteriormente, as partes entabularam acordo, para pagamento de 10 prestações no valor de R$ 500,00, com início em abril/2023.(ID 88069070 - Pág. 1 88069070 - Pág. 1 ), o qual foi homologado, conforme sentença prolatada em ID 88723024 - Pág. 1. 4. Em fase de cumprimento de sentença de acordo, houve determinação de penhora no rosto dos autos, da quantia de R$ 500,00, em desfavor da parte exequente, a pedido do juízo da 1ª Vara Cível, autos n.º 7040050-30.2018.8.22.0001, sendo deferido e realizado a transferência dos valores para os autos acima. (ID 97945984 - Pág. 1 ). 5. Em análise ao extrato bancário, houve depósito da quantia de R$ 1.203,00, em 08/09/2020, o qual foi levantado em 18/12/2020 e após, houve o pagamento das quantias de R$ 503,47 e o valor de R$ 504,51, todos já levantados, sendo esse último referente a penhora nos rosto dos autos 6. Desse modo, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047373-86.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Multa de 10% intime-se a parte exequente a prosseguir com feito, no prazo de 5(cinco) dias, devendo, caso queira, atualizar o débito e requerer meios para recebimento do saldo remanescente.(ID 102452263 - Pág. 1) Porto Velho/RO, 3 de junho de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

04/06/2024, 00:00

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