Procedimento Comum Cível 7000755-69.2021.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000755-69.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:07

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:23

Definitivo

15/03/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 02:58

Publicação

06/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000755-69.2021.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente VALMIR DE ASSIS, CPF nº 67544355268, RUA JORGE TEIXEIRA SN SETOR II - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923 KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460 EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por VALMIR DE ASSIS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Homologados os cálculos e determinada a expedição de requisitórios, foram estas regularmente expedidas e quitadas, conforme denota-se dos autos, caracterizando satisfação da execução. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Efetuados os levantamentos, as contas judiciais deverão ser encerradas pela instituição bancária. Ante a ocorrência da preclusão lógica, antecipo o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e honorários. Procedidos os atos decorrentes, arquivem-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 5 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 12:53

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:23

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:04

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:44

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000755-69.2021.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente VALMIR DE ASSIS, CPF nº 67544355268, RUA JORGE TEIXEIRA SN SETOR II - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923, KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460, EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por VALMIR DE ASSIS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Homologados os cálculos e determinada a expedição de requisitórios, foram estas regularmente expedidas e quitadas, conforme denota-se dos autos, caracterizando satisfação da execução, desta feita, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC. Consigno que não há possibilidade de expedição de alvará pela ferramenta “alvará eletrônico”, disponíveis aos Juízos para celeridade na expedição de alvará, pois a ferramenta atua apenas nas contas judiciais vinculadas à Caixa Econômica Federal, e o depósito realizado pelo TRF1, utiliza convênio com o Banco do Brasil, devendo ser expedido alvará pela CPE. Havendo pagamento de precatório pendente e/ou agravo de instrumento pendente de julgamento, a presente decisão não acarretará prejuízo às partes, posto que quando da informação do pagamento e ou o retorno do julgamento do agravo, deverá os presentes autos serem desarquivados e dado o devido andamento ao feito. Sem custas e honorários. Ante a ocorrência da preclusão lógica, antecipo o trânsito em julgado nesta data. DO(S) ALVARÁ(S) Serve a presente sentença de ALVARÁ JUDICIAL para que a parte autora, VALMIR DE ASSIS, CPF nº 67544355268, pessoalmente ou por meio de seus procurador, CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923, KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460, EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368, procedam junto ao Banco do Brasil o levantamento/saque da integralidade dos valores e seus acréscimos legais existentes na Conta Depósito nº 3600128344358, agência 4200. Serve, ainda, de ALVARÁ JUDICIAL para que o advogado CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL, OAB nº RO8923, KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460, EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368, proceda junto ao Banco do Brasil o levantamento/saque da integralidade dos valores e seus acréscimos legais existentes na Conta Depósito nº 3700128344651, agência 4200, referentes aos seus honorários. A parte autora deverá providenciar o levantamento dos alvarás e comunicar a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Efetuados os levantamentos, as contas judiciais deverão ser encerradas pela instituição bancária. Procedidos os atos decorrentes, arquivem-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 29 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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