Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001451-59.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 175.265,81

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

EDUARDO ANDRADE LEAO

CPF

Autor

DAIANE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA

OAB/RO 12093·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA MARGON DELARMELINA

OAB/RO 8693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDUARDO ANDRADE LEAO

CPF

Autor

DAIANE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:35

Todas as movimentações(118)

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:05

Documentos

DESPACHO

•20/08/2025, 17:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025, 07:31

Recebidos os autos

24/07/2025, 08:34

Juntada de certidão

24/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: E. A. L. e outros Advogados do(a) AUTOR: MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA - RO12093, MARIA DA PENHA MARGON DELARMELINA - RO8693 Advogados do(a) AUTOR: MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA - RO12093, MAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001451-59.2022.8.22.0008

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

25/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de recurso

18/04/2023, 20:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARGON DELARMELINA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:23

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Conclusos para decisão

28/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de recurso

26/11/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:07

Publicado SENTENÇA em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:33

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:42

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LEAO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de DAIANE ANDRADE PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:56

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

04/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:06

Decorrido prazo de MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 21:18

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:19

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:46

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/05/2022, 08:37

Outras Decisões

10/05/2022, 08:37

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 16:02

CERTIDÃO

•24/07/2025, 08:34

CERTIDÃO

•24/07/2025, 08:34

DECISÃO

•09/02/2023, 09:16

SENTENÇA

•21/11/2022, 09:33

DESPACHO

•10/05/2022, 08:37