Execução de Título Extrajudicial 7002212-04.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002212-04.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 12:49

Documento (Certidão)

23/05/2025, 12:48

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:31

Publicação

11/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002212-04.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: JAIR NATAL DORNELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA REY - RO7754, VANDERLEI AMAURI GRAEBIN - RO689 EXECUTADO: ROBERTA ESBERARD BROSCO - ME INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, nos termos da Sentença, ID 117793703. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:17

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:21

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:12

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:31

Publicação

10/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR NATAL DORNELAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA REY, OAB nº RO7754A, VANDERLEI AMAURI GRAEBIN, OAB nº RO689A EXECUTADO: ROBERTA ESBERARD BROSCO - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] 7002212-04.2024.8.22.0014 Cheque Execução de Título Extrajudicial R$ 160.999,45 Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por JAIR NATAL DORNELAS, em face de ROBERTA ESBERARD BROSCO - ME Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, com fulcro no Art. 485 § 1º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), a promover as diligências necessárias para o andamento do processo acima identificado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do Art. 485, III do CPC, quedou-se inerte. Ressalto que a inércia da parte autora para dar andamento ao processo, acarreta a extinção do feito, pois não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, configurando sua desídia e consequente, abandono da causa. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa fiscal estadual. Sentença registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. Vilhena-RO, 7 de março de 2025 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 07:27

Documentos

Notificação

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR NATAL DORNELAS, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN JARDIM OLIVEIRAS - 76980-663 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA REY, OAB nº RO7754 EXECUTADO: ROBERTA ESBERARD BROSCO - ME, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 3985 JARDIM AMÉRICA - 76980-723 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 160.999,45 DESPACHO Custas recolhidas em 1%. Atento ao disposto no art. 334 do CPC, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 Autos n. 7002212-04.2024.8.22.0014 - Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 04/03/2024 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual através do seguinte link: 7002212-04.2024.822.0014 Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/mhu-zjgj-vwd Ou disque: (BR) +55 31 3958-9509 PIN: 108 796 834# Outros números de telefone: https://tel.meet/mhu-zjgj-vwd?pin=73823617536257002212-04.2024.822.0014 Devendo as partes atentarem-se para as seguintes recomendações: As partes deverão informar no processo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar a realização do procedimento de conciliação por videoconferência. O servidor responsável encaminhará o link da audiência, no prazo de até 24 horas antes da sessão, para o contato informado no processo. No horário da solenidade, as partes deverão estar com o telefone disponível, para atender as ligações do PODER JUDICIÁRIO; Os advogados e partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. Advirta-se às partes que o comparecimento/participação na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), de modo que a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas, no horário da audiência, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. 2. Registro que a audiência de conciliação designada somente não será realizada caso ambas as partes sinalizem, expressamente, o desinteresse na audiência de conciliação (CPC, art. 334, §4, I), não devendo os autos tornarem conclusos se apenas uma delas peticionar nesse sentido. 3. INTIMEM-SE as partes com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada, para comparecimento/participação na solenidade agendada, a fim de averiguar a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do artigo 334, caput, do CPC. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 3.1 Intimem-se os procuradores que deverão vir acompanhados ao ato de seus clientes, os quais não serão intimados pessoalmente (RT 471/191), salvo se forem patrocinados pela Defensoria Pública. 4. CITE-SE a parte ré, para que compareça a audiência de conciliação acima designada, devendo estar acompanhado por advogado ou Defensor Público. 4.1 Caso não detenha condições financeiras de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública. 4.2 Atente-se o senhor Oficial de Justiça para, no ato da citação/intimação, indagá-la acerca do número de telefone com whatsapp, a fim de que o CEJUSC contate-a para realização da audiência. 4.3 Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos, em até 05 (cinco) dias antes da audiência. 5. Havendo acordo, tornem conclusos para homologação mediante sentença 6- Restando infrutífera a solenidade, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais remanescentes, em cinco dias, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do feito. 7- Não havendo acordo, a parte executada deverá efetuar o pagamento do valor de R$ 160.999,45 (cento e sessenta mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) atualizados até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), contados a partir da audiência, sob pena de penhora. 8- Caso o(a) executado(a) não seja encontrado(a), ou se oculte, proceda-se o arresto nos moldes do art. 830 do CPC. 9- Independentemente de garantia do juízo, o(a) executado(a) poderá opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique-se o(a) executado(a) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. 10- Em caso de penhora, manifeste-se a parte executada em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO;OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Vilhena11 de março de 2024 {orgao_julgador.magistrado}

12/03/2024, 00:00

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