Execução Fiscal 7070136-76.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7070136-76.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:52

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:16

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 03:08

Publicação

06/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BRAZ PIRES DA LUZ FILHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070136-76.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de BRAZ PIRES DA LUZ FILHO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial. A parte executada juntou comprovante de depósito judicial referente ao débito principal e aos honorários. A transferência do valor foi efetivada (ID 97490036). Instada, a credora não se manifestou. Em análise ao sistema do TJRO, nota-se que as custas processuais foram recolhidas. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 10:34

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:08

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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