Execução Fiscal 0034771-18.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0034771-18.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:13

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 01:44

Publicação

06/03/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: H D MESQUITA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0034771-18.2000.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de H D MESQUITA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº XX. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 5 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 14:55

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 10:40