Execução Fiscal 0020231-38.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0020231-38.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

09/05/2024, 11:26

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:44

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:36

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:31

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:18

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 02:19

Publicação

06/03/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DOMUS CONSTR. LTDA. - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020231-38.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de DOMUS CONSTR. LTDA., para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) descrita na petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 5 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:13