Execução Fiscal 7001997-62.2018.8.22.0006 - TJRO

Execução Fiscal 7001997-62.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2024, 15:31

Arquivamento

18/04/2024, 12:03

Outras Decisões

18/04/2024, 12:03

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 02:01

Publicação

06/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: LUZIA MARIA VIANA NOGUEIRA, RUA JOSÉ VIDAL 2243 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO EXECUTADO: LUZIA MARIA VIANA NOGUEIRA, RUA JOSÉ VIDAL 2243 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 5 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001997-62.2018.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. Citada, a executada apresentou Embargos à Execução sob o n.º 7009542-50.2022.8.22.0005, os quais foram recebidos com efeito suspensivo (Id. 82273646). Sobreveio aos autos sentença proferida nos referidos Embargos, onde estes foram acolhidos, e consequentemente foi reconhecida a nulidade da CDA 393, e determinada a extinção da presente execução fiscal. A referida sentença transitou em julgado no dia 30/11/2023. É o necessário relatório. DECIDO. Considerando a decisão proferida naqueles autos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III do CPC. Sem honorários. Sem custas processuais, de acordo com a Lei 3896/2016 (Regimento de Custas - TJRO), que isenta a Fazenda Pública. Inexistem restrições lançadas nestes autos, uma vez que não iniciada a fase de constrição de bens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: LUZIA MARIA VIANA NOGUEIRA, RUA JOSÉ VIDAL 2243 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO EXECUTADO: LUZIA MARIA VIANA NOGUEIRA, RUA JOSÉ VIDAL 2243 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 5 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001997-62.2018.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. Citada, a executada apresentou Embargos à Execução sob o n.º 7009542-50.2022.8.22.0005, os quais foram recebidos com efeito suspensivo (Id. 82273646). Sobreveio aos autos sentença proferida nos referidos Embargos, onde estes foram acolhidos, e consequentemente foi reconhecida a nulidade da CDA 393, e determinada a extinção da presente execução fiscal. A referida sentença transitou em julgado no dia 30/11/2023. É o necessário relatório. DECIDO. Considerando a decisão proferida naqueles autos, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III do CPC. Sem honorários. Sem custas processuais, de acordo com a Lei 3896/2016 (Regimento de Custas - TJRO), que isenta a Fazenda Pública. Inexistem restrições lançadas nestes autos, uma vez que não iniciada a fase de constrição de bens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

06/03/2024, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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