Execução Fiscal 7026418-63.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7026418-63.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:57

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 08:40

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:20

Documento (Certidão)

09/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:23

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:43

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:13

Publicação

12/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AVELINO BERTOLO JUNIOR, AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026418-63.2020.8.22.0001 Vistos, etc., A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Capanema/PA (PRF/PA) noticiou a apreensão de 01 veículo de propriedade da parte devedora, qual seja: marca/modelo FIAT/TORO FREEDOM AT, ano/modelo 2016, placa NEH-7135. Na ocasião, solicitou autorização para submeter os bens a leilão, consoante disposto no artigo 328 do CTB (vide 119248558). Previamente intimada, a Fazenda Pública concordou com o requerimento da PRF. Considerando que o bem apreendido é de propriedade da parte executada nesta demanda fiscal, defiro a alienação do veículo pela PRF. Atente-se a PRF que, após eventual arrematação do bem e descontadas as despesas de praxe e preferenciais previstas no art. 328, §6º do CTB (pátio, remoção, leiloeiro), deverá ser resguardado o saldo remanescente para pagamento do crédito fiscal, cujo montante atualizado até 25/07/2020 correspondia a R$ 347.684,69. Ante o exposto: 1. Autorizo que a PRF, na pessoa do Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e Leilão de Veículos de Terceiro em Capanema/PA ou de autoridade superior, realize o leilão de 01 veículo marca/modelo FIAT/TORO FREEDOM AT, ano/modelo 2016, placa NEH-7135, devendo eventual saldo remanescente da arrematação (após dedução das despesas preferenciais previstas no art. 328, §6º do CTB) ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos (Proc. n. 7026418-63.2020.8.22.0001), cujo depósito deverá ocorrer através do site www.tjro.jus.br (link: boletos bancários – depósitos judiciais). 2. Oportunamente, registre-se que o comprovante de depósito judicial deverá ser enviado a este Juízo (e-mail: [email protected]) dentro de 15 dias após a data da arrematação e descontos das verbas de praxe (pátio, leiloeiro, remoção), devendo conter o número do Identificador de Depósito (ID) da operação. 3. Em tempo, destaco que promovo a imediata exclusão dos gravames sobre tal veículo junto ao Renajud (espelho em anexo). 4. À CPE: remeta-se cópia desta decisão ao e-mail [email protected]. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública credora. Cumpra-se. Serve o despacho como OFÍCIO. Anexo: comprovante de exclusão de gravame via Renajud (em anexo) e ofício ID 119248558. Porto Velho-RO, 11 de novembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AVELINO BERTOLO JUNIOR, AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026418-63.2020.8.22.0001 Vistos, etc., A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Capanema/PA (PRF/PA) noticiou a apreensão de 01 veículo de propriedade da parte devedora, qual seja: marca/modelo FIAT/TORO FREEDOM AT, ano/modelo 2016, placa NEH-7135. Na ocasião, solicitou autorização para submeter os bens a leilão, consoante disposto no artigo 328 do CTB (vide 119248558). Previamente intimada, a Fazenda Pública concordou com o requerimento da PRF. Considerando que o bem apreendido é de propriedade da parte executada nesta demanda fiscal, defiro a alienação do veículo pela PRF. Atente-se a PRF que, após eventual arrematação do bem e descontadas as despesas de praxe e preferenciais previstas no art. 328, §6º do CTB (pátio, remoção, leiloeiro), deverá ser resguardado o saldo remanescente para pagamento do crédito fiscal, cujo montante atualizado até 25/07/2020 correspondia a R$ 347.684,69. Ante o exposto: 1. Autorizo que a PRF, na pessoa do Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e Leilão de Veículos de Terceiro em Capanema/PA ou de autoridade superior, realize o leilão de 01 veículo marca/modelo FIAT/TORO FREEDOM AT, ano/modelo 2016, placa NEH-7135, devendo eventual saldo remanescente da arrematação (após dedução das despesas preferenciais previstas no art. 328, §6º do CTB) ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos (Proc. n. 7026418-63.2020.8.22.0001), cujo depósito deverá ocorrer através do site www.tjro.jus.br (link: boletos bancários – depósitos judiciais). 2. Oportunamente, registre-se que o comprovante de depósito judicial deverá ser enviado a este Juízo (e-mail: [email protected]) dentro de 15 dias após a data da arrematação e descontos das verbas de praxe (pátio, leiloeiro, remoção), devendo conter o número do Identificador de Depósito (ID) da operação. 3. Em tempo, destaco que promovo a imediata exclusão dos gravames sobre tal veículo junto ao Renajud (espelho em anexo). 4. À CPE: remeta-se cópia desta decisão ao e-mail [email protected]. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública credora. Cumpra-se. Serve o despacho como OFÍCIO. Anexo: comprovante de exclusão de gravame via Renajud (em anexo) e ofício ID 119248558. Porto Velho-RO, 11 de novembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AVELINO BERTOLO JUNIOR, AVELINO BERTOLO JUNIOR EIRELI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026418-63.2020.8.22.0001 Intime-se Valdair Gomes Gonçalves (CPF n. 611.322.330-20) para, no prazo de 15 dias: a) prestar informações quanto a continuidade da empresa AVELINO BERTOLO JÚNIOR EIRELI (CNPJ n. 05.859.403/0001-04) e/ou, se for o caso, esclarecer se as referidas atividades comerciais foram encerradas; b) dizer quanto aos poderes de gestão financeira, administrativa e judicial que lhes foram outorgados em procuração por Avelino Bertolo Júnior para viabilizar a prática de atos comerciais em nome da empresa AVELINO BERTOLO JÚNIOR EIRELI (CNPJ n. 05.859.403/0001-04); e c) tecer as considerações que entender pertinentes. 2. Após a diligência supra, dê-se vistas à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, em 30 dias. 3. Fica a exequente igualmente intimada para se manifestar quanto a notícia de apreensão do veículo FIAT/TORO FREEDOM AT (ano 2016, placa NEH-7135) pela PRF/PA e dizer quanto a solicitação de leilão do bem pela autoridade policial (vide ofício ID 119248558), dentro do prazo assinalado supra. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereços da diligência: 1) Rua Monteiro Lobato, n. 5473, Bairro Jardim Eldorado, Porto Velho/RO; 2) Rua Primavera, n. 488, Morro dos Conventos, CEP 88911-080, Ararangua/SC. Porto Velho-RO, 22 de abril de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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