Execução Fiscal 0027082-09.2003.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0027082-09.2003.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:37

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:37

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 02:27

Publicação

06/03/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: F. N.,, INEXISTENTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido/Executado: JOSÉ APARECIDO DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 0027082-09.2003.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Requerente/ Vistos; 1- A União conformou a realização do parcelamento do crédito fiscal e pediu a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, o que se defere. 2- Desse modo, suspende-se o curso do feito por 5 anos. 3- Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para dizer expressamente se houve o adimplemento total do seu crédito, em 10 dias úteis, sob pena do seu silêncio ensejar a suspensão do curso do feito, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 5 de março de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:37

Por decisão judicial

05/03/2024, 13:37

Outras Decisões

05/03/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:53

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:25