Execução Fiscal 7013451-83.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 579.024,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VALDIR BALZ

CPF

Reu

MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 10:32

DESPACHO

•27/11/2025, 23:03

10/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:48

Publicado CITAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7013451-83.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: VALDIR BALZ CDA's: 20180200005632, 20180200005598 e 20180200007447 CITAÇÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:30

Mandado devolvido sorteio

10/10/2022, 23:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

07/07/2022, 01:13

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

21/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de VALDIR BALZ em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:58

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:33

Outras Decisões

21/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de juntada de ar

27/01/2022, 13:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:44

Juntada de certidão

25/10/2021, 07:37

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:23

Outras Decisões

06/08/2021, 09:23

Conclusos para despacho

02/08/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 01:31

Publicado CITAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:53

Outras Decisões

18/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:51

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 13:21

Mandado devolvido dependência

07/02/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIVILAN LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:57

Outras Decisões

06/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 22:04

Conclusos para despacho

24/03/2020, 21:41

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 21:41

DESPACHO

•05/08/2025, 14:13

DESPACHO

•29/03/2025, 09:36

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•02/08/2024, 14:55

DESPACHO

•04/12/2023, 09:45

DESPACHO

•24/04/2023, 10:24

DESPACHO

•21/03/2022, 17:33

DECISÃO

•06/08/2021, 09:23

DESPACHO

•18/03/2021, 10:53

DESPACHO

•06/04/2020, 12:57