Procedimento Comum Cível 7002532-14.2020.8.22.0008 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002532-14.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO DESPACHO Processo: 7002532-14.2020.8.22.0008. AUTOR: WILMAR MARTINS, RUA BASÍLIO DA GAMA 1984, CASA VISTA ALEGRE - 76960-084 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 REU: DEUSDETHE MARIA DE JESUS MARTINS, RUA PARAÍBA 2267, CASA CIDADE ALTA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, MAURO BARBOSA, RUA CINTA LARGA VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, TEREZINHA, RUA ALAGOAS 2944, CASA VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, CLAUDIA BARBOSA LAGARES, RUA ALMIRANTE 531 JARDIM COSTA VERDE - 78115-851 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO, DELMA MARIA LAGARES, ENGENHEIRO FRANCISCO PEREIRA, EDIFÍCIO SAN RAFAEL, nc, APARTAMENTO 62, CONDOMÍNIO SANTA MÔNICA PONTE NOVA - 78115-851 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO, ERNANDO DE PAULA LAGARES, DA AGUA FRIA 2 KM, CHACARA ZONA RURAL - 78195-000 - CHAPADA DOS GUIMARÃES - MATO GROSSO, VENINA LAGARES DE JESUS CERQUEIRA, F 2, QD 24 COSTA VERDE - 78110-400 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO ADVOGADOS DOS REU: ROXILENE DE SOUZA ROCHA COVARI, OAB nº MT20919E, ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA, OAB nº MT18213O DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Adjudicação Compulsória Vistos. Restaram infrutíferas as tentativas de citação das partes requeridas (IDs 124282234 e 130602376), assim, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos o exaurimento das diligências realizadas, com posterior remessa dos autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Espigão d'Oeste/RO, sexta-feira, 3 de julho de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:53

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:33

Publicação

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:59

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:33

Por decisão judicial

21/01/2026, 08:32

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002532-14.2020.8.22.0008. AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 Polo Passivo: DEUSDETHE MARIA DE JESUS MARTINS, MAURO BARBOSA, TEREZINHA, CLAUDIA BARBOSA LAGARES, DELMA MARIA LAGARES, VENINA LAGARES DE JESUS CERQUEIRA, ERNANDO DE PAULA LAGARES ADVOGADOS DOS REU: ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA, OAB nº MT18213O, ROXILENE DE SOUZA ROCHA COVARI, OAB nº MT20919E DECISÃO O requerente pugnou pela intimação da requerida Claudia Barbosa Lagares por meio do aplicativo Whatsapp (ID: 65 99274-5730). No entanto, o ato pendente refere-se à citação. A respeito das comunicações por meio digital, dispôs o CNJ na resolução 354/2020: Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. Recentemente o TJRO e a Corregedoria Geral de Justiça editaram o Provimento Conjunto nº 17 de 2025, com o fito de instituir e regulamentar as citações e intimações por meio eletrônico no âmbito de 1º e 2º graus de jurisdição. Estabeleceu-se a possibilidade de concretização dos atos de citação e intimação por meio eletrônico, salientando alguns requisitos para tanto, qual seja a confirmação da identidade do destinatário, a confirmação do recebimento, e fotografia do documento de identidade da parte. Desta forma, sendo regulamentado o ato por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: WILMAR MARTINS ADVOGADO DO DEFIRO o pedido de citação por meio do aplicativo WHATSAPP, cujo o telefone para comunicação deverá ser o n. 65 99274-5730, devendo o ato ser realizado pela CPE, nos termos do art. 10, §1º da resolução 354/2020 e art. 6º do Provimento Conjunto-TJRO-CGJ nº 17 de 2025, com o cumprimento dos requisitos elencados no art. 4, §1º deste provimento. Intime-se o requerente para recolher as custas pertinentes no prazo de 05 dias e, em seguida, com a comprovação, determina-se à CPE que agende audiência de tentativa de conciliação junto ao NUPEMEC. Cite-se a parte requerida para conhecimento acerca dos termos da presente ação, com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, intimando-a para participar do ato, bem como para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao dia audiência de conciliação, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Os conciliadores do NUPEMEC deverão, complementar a qualificação da parte que comparecer ao ato. Intime-se a parte autora por meio de seus advogados, via PJe. Caso a parte requerida manifeste desinteresse na autocomposição, deverá formular pedido, na forma e prazo do art. 334, § 5º, do CPC. Neste caso, o prazo para apresentação de defesa começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, nos termos do artigo 335, II, do CPC. Orientações para a audiência de conciliação: As audiências de conciliação serão realizadas pelo aplicativo WhatsApp, salvo se o número de participantes exceder a capacidade da plataforma, hipótese em que serão realizadas pelo Google Meet.(art. 13). As partes deverão informar nos autos, com antecedência de pelo menos 24 horas, um contato de WhatsApp que será utilizado para realização da audiência por videoconferência. (arts. 21 e 22) OU informar o número do WhatsApp diretamente no contato do NUPEMEC. Será admitido apenas um número de telefone em relação a cada participante da audiência. Se for indicado(a) mais de um(a) advogado(a) ou preposto(a) por parte, a comunicação e o chamamento para a audiência serão realizados apenas ao primeiro da lista. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional, e a fim de viabilizar que o processo retorne a este gabinete apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autoriza-se o diretor de cartório ou substituto imediato a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, no caso de vir, a respectiva petição, subsidiada com documentos novos, promova-se consequente vista à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, providencie o cartório a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir – e caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido, venham conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE O PRESENTE DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Espigão do Oeste/RO, data certificada. Luis Delfino Cesar Juniro Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILMAR MARTINS ADVOGADO DO AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 REU: ERNANDO BARBOSA LAGARES, VENIMA LAGARES DE JESUS CERQUEIRA, DEUSDETHE MARIA DE JESUS MARTINS, MAURO BARBOSA, TEREZINHA, CLAUDIA BARBOSA LAGARES, DELMA MARIA LAGARES ADVOGADOS DOS REU: ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA, OAB nº MT18213O, ROXILENE DE SOUZA ROCHA COVARI, OAB nº MT20919E DECISÃO WILMAR MARTINS, já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 1.022 do CPC, opôs Embargos de Declaração face à sentença de ID 102457100, alegando erro material e omissão, tendo em vista que a sentença indicou que a ação fora proposta no Juizado Especial, extinguindo o feito equivocadamente. É o breve relato. DECIDO. Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do CPC, cabem os Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, no prazo de 05 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão. Tem-se admitido o efeito infringente, ou modificativo, dos Embargos de Declaração, surgido por meio de criação jurisprudencial e doutrinária, amparada principalmente no art. 494, inciso II, do CPC, e pelo princípio da instrumentalidade das formas. Segundo referido efeito é possível por meio da utilização dos Embargos de Declaração modificar a subsistência do ato judicial embargado, desde que tal modificação seja decorrente da apreciação de ponto sobre o qual a decisão/sentença não havia enfrentado suficientemente, descortinando-se omissão, obscuridade ou contradição, como se observa no caso dos autos. Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: II - por meio de embargos de declaração. A jurisprudência pátria é pacífica nesse sentido: "O efeito modificativo dos embargos de declaração têm vez quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ-Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. min. Menezes Direito, j. 19/2/03, DJU 19/5/03, p. 108). In casu, infere-se que razão assiste à parte embargante, uma vez que o julgado, de fato, extinguiu o feito com fundamento no juizado especial cível, e consequentemente deixou de analisar os pedidos propostos. Portanto, acolhe-se os embargos de declaração, para sanar a contradição da sentença prolatada, revogando-a, passando a constar da seguinte forma, segundo a norma processual: DESPACHO A parte autora postula pela citação por edital da parte ré Claudia Lagares. Todas as diligências efetivadas para citação pessoal restaram infrutíferas. 1 - Tendo em vista a recomendação do CNJ, encaminhada por meio da circular n. 009/2012/GAB/PR, onde dispõe que antes de deferir a citação por edital devem ser esgotados todos os meios disponíveis para localização das partes, 7002532-14.2020.8.22.0008 Adjudicação Compulsória Procedimento Comum Cível intime-se a parte requerente para que informe nos autos, no prazo de 15 dias, o número do CPF da parte ré para que seja possível dar andamento nas pesquisas requeridas. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste-RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002532-14.2020.8.22.0008. AUTOR: CLAUDIA BINOW, OAB nº RO7396 Polo Passivo: ERNANDO BARBOSA LAGARES, VENIMA LAGARES DE JESUS CERQUEIRA, DEUSDETHE MARIA DE JESUS MARTINS, MAURO BARBOSA, TEREZINHA, CLAUDIA BARBOSA LAGARES, DELMA MARIA LAGARES ADVOGADO DOS REU: ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA, OAB nº MT18213O SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: WILMAR MARTINS ADVOGADO DO Cuida-se de ação proposta perante o Juizado Especial Cível, em que a parte a parte requerente WILMAR MARTINS, intimada por sua advogada, a postular o que entender cabível, sob pena de extinção do feito, quedou-se inerte, conforme faz prova a certidão posta nos autos. Desta feita, inviável o prosseguimento do feito, de resto comprovada a desídia da parte interessada. Assevera-se, nesta ocasião, ser desnecessária a intimação pessoal da parte exequente/requerente, nos termos do enunciado 24 do FOJUR, que dispõe: "Quando o advogado da parte autora for intimado para dar prosseguimento no feito, pena de extinção ou arquivamento e não se manifestar, não há necessidade de intimação da parte pessoalmente para impulsionar a ação, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95." Posto isto, diante do que consta dos autos, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condena-se a parte autora ao pagamento de custas processuais, diante da desídia ora reconhecida, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. Sem custas, em razão do feito tramitar perante o Juizado Especial Cível. Liberem-se eventuais outras constrições. Procedidas às baixas, anotações e comunicações necessárias, nada pendente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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