Execução de Título Extrajudicial 0001421-94.2014.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001421-94.2014.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 08:35

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:05

Publicação

14/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001421-94.2014.8.22.0018. EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Polo Passivo: DENILSON MIRANDA BARBOZA, BARBOZA & BUENO LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A presente ação de execução de cédula de crédito bancário foi distribuída em 25/09/2014. A inicial foi indeferida e houve recurso de apelação que, em 09/03/2017, o qual reformou a sentença e determinou prosseguimento do feito (ID 11313790, pág. 28). A parte autora foi intimada da primeira tentativa infrutífera de citação em 29/06/2017 (Id 11329571). Ocorre que após Agravo de Instrumento acolhido, foi expedida carta rogatória para Bolívia, a fim de citar a parte requerida em 25/07/2019 (ID 29283738). A carta rogatória não foi cumprida. O juízo diligenciou junto a sistemas disponíveis, tais como, SISBAJUD, SIEL e INFOJUD (Id 112076776 ), a fim de encontrar endereço atual da parte executada, porém, as diligências realizadas nos endereços encontrados, restaram negativas. A parte exequente requereu nova busca de endereços via SISBAJUD e RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO ADVOGADOS DO Indefiro a busca via SISBAJUD pois já realizada conforme mencionado acima. Procedi nesta data a busca de endereço via RENAJUD, conforme anexo, a qual resultou no mesmo endereço já diligenciado e infrutífero (Id 124232554). Ante a não localização da parte executada, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921,III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da primeira tentativa frustrada de localizar os executados, em 15/09/2017 (Id 13151334). Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório se deu em 15/09/2021 quando então completou 3 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). No entanto, para evitar nulidades, aguarde-se o prazo de um ano da suspensão e tendo em vista que a contagem do prazo prescricional retroage para a primeira tentativa de citação da parte executada, que se deu em 15/09/2017. Decorrido o prazo de um ano da suspensão em dezembro de 2026, intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se a parte exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. No mais, procedi a retirada de restrição de transferência sobre uma motocicleta, tendo em vista o decurso do prazo sem indicação de sua localização para fins de penhora. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 13 de novembro de 2025. Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:32

Expedição de documento

13/11/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:36

Documento

05/10/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:38

Publicação

11/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0001421-94.2014.8.22.0018. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109 EXECUTADO: DENILSON MIRANDA BARBOZA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001421-94.2014.8.22.0018. EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Polo Passivo: DENILSON MIRANDA BARBOZA, BARBOZA & BUENO LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A presente ação de execução de cédula de crédito bancário foi distribuída em 25/09/2014. A inicial foi indeferida e houve recurso de apelação que, em 09/03/2017, o qual reformou a sentença e determinou prosseguimento do feito (ID 11313790, pág. 28). A parte autora foi intimada da primeira tentativa infrutífera de citação em 29/06/2017 (Id 11329571). Ocorre que após Agravo de Instrumento acolhido, foi expedida carta rogatória para Bolívia, a fim de citar a parte requerida em 25/07/2019 (ID 29283738). A carta rogatória não foi cumprida. O juízo diligenciou junto a sistemas disponíveis, tais como, SISBAJUD, SIEL e INFOJUD (Id 112076776 ), a fim de encontrar endereço atual da parte executada, porém, as diligências realizadas nos endereços encontrados, restaram negativas. A parte exequente requereu nova busca de endereços via SISBAJUD e RENAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO ADVOGADOS DO Indefiro a busca via SISBAJUD pois já realizada conforme mencionado acima. Procedi nesta data a busca de endereço via RENAJUD, conforme anexo, a qual resultou no mesmo endereço já diligenciado e infrutífero (Id 124232554). Ante a não localização da parte executada, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921,III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da primeira tentativa frustrada de localizar os executados, em 15/09/2017 (Id 13151334). Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório se deu em 15/09/2021 quando então completou 3 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). No entanto, para evitar nulidades, aguarde-se o prazo de um ano da suspensão e tendo em vista que a contagem do prazo prescricional retroage para a primeira tentativa de citação da parte executada, que se deu em 15/09/2017. Decorrido o prazo de um ano da suspensão em dezembro de 2026, intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se a parte exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. No mais, procedi a retirada de restrição de transferência sobre uma motocicleta, tendo em vista o decurso do prazo sem indicação de sua localização para fins de penhora. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 13 de novembro de 2025. Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco, NUC. CIDADE DE DEUS, NÃO CONSTA VILA YARA, - 69053-050 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, AVENIDA EDUARDO RIBEIRO, - DE 522/523 AO FIM CENTRO - 69010-001 - MANAUS - AMAZONAS, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: DENILSON MIRANDA BARBOZA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, BARBOZA & BUENO LTDA - ME, CNPJ nº 10760678000126, AV. CARLOS GOMES, 535 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO À CPE para que conceda acesso dos documentos anexos, somente aos procuradores das partes. Procedi a consulta junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL em nome da parte executada DENILSON MIRANDA BARBOZA, com o fito de obter o endereço atual da parte requerida/executada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 0001421-94.2014.8.22.0018 Intime-se a parte requerente/exequente para, em 5 dias: 1) indicar em qual dos endereços encontrados na busca anexada pretende a diligência de citação/intimação, 2) indicar a modalidade de citação - (Carta/AR, Mandado ou Carta Precatória), observando quando for área não atendida pelos Correios (só por Oficial de Justiça) ou outro estado da federação (só por Carta Precatória), 3) para recolher as custas pelas novas diligências requeridas. Cumprida a determinação anterior pela parte requerente/exequente, expeça-se mandado de citação no endereço por ela indicado, nos termos do despacho inicial. Caso os endereços encontrados sejam os mesmos, cuja diligência restou negativa e/ou restando negativas as novas diligências, cite-se o requerido por edital no prazo legal. Proceda-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC). Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca, diverso do subscritor da inicial, se o caso, para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo manifestação por negativa geral, intime-se a parte autora/exequente para requer o que de direito no prazo de 5 dias. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 7 de outubro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., NUC. CIDADE DE DEUS, NÃO CONSTA VILA YARA, - 69053-050 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, AVENIDA EDUARDO RIBEIRO, - DE 522/523 AO FIM CENTRO - 69010-001 - MANAUS - AMAZONAS, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: DENILSON MIRANDA BARBOZA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, BARBOZA & BUENO LTDA - ME, CNPJ nº 10760678000126, AV. CARLOS GOMES, 535 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Distribuido em 25/09/2014, execução de cédula de crédito bancário. A inicial foi indeferida e houve recurso de apelação que, em 09/03/2017, reformou a sentença e determinou prosseguimento do feito (ID 11313790, pág. 28). A parte autora foi intimada da primeira tentativa infrutífera de citação em 29/06/2017 (Id 11329571). Ocorre que após Agravo de Instrumento acolhido, foi expedida carta rogatória para Bolívia, a fim de citar a parte requerida em 25/07/2019 (ID 29283738). A carta rogatória está pendente de cumprimento, sendo oficiado diversas vezes para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação jurídica Internacional, Coordenação Geral Brasil-Bolívia, do Ministério de Justiça, porém sem resposta. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 0001421-94.2014.8.22.0018 Vistos. A distribuição do presente feito dista de 2014 e até o momento a citação válida da parte executada não foi realizada. A informação de que o executado DENILSON MIRANDA BARBOSA, reside na Bolívia é de 2017 e foi obtida via pesquisa da serventia judicial no facebook (Id 15110796). O juízo acolheu pedido da parte exequente, deixando de expedir carta rogatória e determinando a citação por edital, tendo sido nomeada a DPE para atual como curadora especial da parte executada. Em Agravo de Instrumento interposto pela DPE, o TJRO considerou nula a citação por edital e determinou expedição de Carta Rogatória para a Bolívia. A Carta Rogatória para citação foi distribuída há mais de ano e estão sendo efetuadas reiteradas tentativas frustradas de envio de ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Todavia, as tentativas frustradas foram todas realizadas por meio eletrônicos. Determinada a expedição de ofício via Carta AR para se oficiar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Coordenação - Geral de Cooperação Jurídica Internacional Brasil-Bolívia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no seguinte endereço: SCN - Quadra 6 - Ed. VenÂncio 3.000 - Bloco A - 2º andar - Brasília/DF - CEP: 70.716-900, o AR retornou com a informação "mudou-se". Antes da análise de nova expedição de novo ofício para informações da Carta Rogatória já expedida, e levando em conta que a informação de que a parte executada DENILSON MIRANDA BARBOZA reside na Bolívia é de 2017 e foi extraída do facebook, o que indica que atualmente, tal informação é frágil, intime-se a parte autora para comprovar em cinco dias, o pagamento das diligências de busca de endereço atualizado em bancos de dados disponíveis neste tribunal, a exemplo, SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, levando em conta que são dois executados. No mesmo prazo, deve a parte autora indicar que efetuou pesquisas no sistema PJE com o fito de obter, em outros processos porventura existentes em nome da parte requerida/executada, endereço atualizado, inclusive meio de contato via whatsapp dos requeridos, sob pena da pesquisa ser realizada pela escrivania, porém mediante pagamento das custas respectivas. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, renove-se a conclusão. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 5 de março de 2024 Ane Bruinjé

06/03/2024, 00:00

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