Cumprimento de sentença 7005016-81.2020.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005016-81.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO ADVOGADO DOS REQUERENTES: EBER ANTONIO DAVILA PANDURO, OAB nº RO5828 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Processo n. 7005016-81.2020.8.22.0014 Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios movidos por EBER ANTONIO DAVILA PANDURO em face de ESTADO DE RONDÔNIA. Intimado, o executado veio aos autos informando pagamento das verbas por meio de RPV, conforme verifica-se no ID n. 104723100. Intimado, o exequente manifestou-se pela ciência da expedição, bem como requereu a extinção do feito. Desta forma, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença registrada automaticamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Vilhena/RO, 6 de maio de 2024. Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:37

Arquivamento

06/05/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:24

Publicação

29/04/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005016-81.2020.8.22.0014. Exequente: EBER ANTONIO DAVILA PANDURO e outros Executado: ESTADO DE RONDONIA Advogado: INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Exequente INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ID 104724751, requerendo o que entender de direito. Vilhena/RO, 26 de abril de 2024. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:39

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: JOSE ALVES DE LIMA, CPF nº 69861714200, LINHA 105, KAPA 52 S/N LOTE 10 DIST. NOVO PLANO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6127, RUA RONY DE CASTRO PEREIRA 4482 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO Altere-se a classe Processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, bem como as partes. Em tratando-se de cumprimento de sentença proferida contra Fazenda Pública o procedimento a ser observado é o disposto no artigo 534, do CPC. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7005016-81.2020.8.22.0014 Estaduais Execução Fiscal R$ 91.826,98 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se o executado para opor impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, sob pena de requisição do pagamento do valor executado (CPC, artigos. 534 e 535). Advirta-se ao executado, desde já, de que eventuais embargos opostos deverão delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento dos embargos. Se concordar ou quedar-se silente, desde logo, expeça-se requisição de pagamento adequada. Sendo, um para pagamento da parte principal, bem como outro, constando tão somente os honorários de sucumbência. Com a vinda de informações sobre seu pagamento, expeça-se alvarás de levantamento, em nome da parte exequente, no valor principal, e da advogado, no valor de seus honorários sucumbenciais, intimando-o(a)s para procederem o levantamento. Com a retirada do alvará, o beneficiário deverá dar quitação por termo nos autos, ficando ciente que eventual ausência de manifestação implicará em anuência tácita quanto ao recebimento e quitação. Oportunamente, consigno que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Posteriormente, decorrido o período de validade dos alvarás, oficie-se a Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e/ou comprove nos autos o levantamento total das quantias apuradas, ou, se for o caso, descrimine eventual remanescente. Aguarde-se no arquivo provisório a informação quanto ao pagamento de RPV. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Vilhena17 de agosto de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

18/08/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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