Execução Fiscal 7005647-66.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7005647-66.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:56

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:02

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:06

Publicação

29/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: IVANILDA GOMES MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente postulou pela extinção do feito, à vista da decisão administrativa que extinguiu a CDA, nos termos do artigo 26 da LEF, conforme lhe faculta a legislação vigente, sendo de rigor a extinção do feito. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII c.c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a desistência da ação. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. Procedi a baixa da restrição RENAJUD. Libere-se eventual penhora/arresto/restrição/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005647-66.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 574,61 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) Parte Intime-se. Observadas as providências legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 27 de maio de 2024 às 13:19. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

29/05/2024, 00:00

Definitivo

28/05/2024, 07:24

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:24

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 06:54

Documentos

Intimação

•29/05/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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