Execução de Título Extrajudicial 7000461-23.2017.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000461-23.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 11:20

Decurso de Prazo

24/06/2026, 03:02

Decurso de Prazo

24/06/2026, 03:01

Decurso de Prazo

24/06/2026, 03:01

Decurso de Prazo

24/06/2026, 03:01

Publicação

29/04/2026, 01:21

Publicação

29/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI ERPEN CPF: 043.293.979-27, ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA, REPRESENTADA PELA GENITORA DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI ERPEN registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CPF: 043.293.979-27, ESPOLIO DE JOAO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE JOÃO CARLOS ERPEN FILHO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS ERPEN FILHO CPF: 016.174.492-37, ESPOLIO DE JOÃO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE ANDRESSA CUSTODIO ERPEN registrado(a) civilmente como ANDRESSA CUSTODIO ERPEN CPF: 014.767.682-77, JOAO CARLOS ERPEN CPF: 204.170.122-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: O valor do débito é de R$ 71.120,41 (setenta e um mil, cento e vinte reais, quarenta e um centavos), atualizado até 25/09/2024. DESPACHO Processo: 7000461-23.2017.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O-S EXECUTADO: DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI ERPEN e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE - RO6834, MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE - RO4438, VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL - RO4150 DESPACHO ID 132020017: “(...) Portanto, considerando que tal diligência já foi realizada, a fim de evitar procrastinação desnecessária do feito, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital, ao menos por hora. Citem-se os executados por edital. Caso estes não constituam defensor, desde já nomeio como curador especial a Defensoria Pública, a quem devem ser abertas vistas.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 20 de março de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:06

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 13:40

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:13

Documentos

Citação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI ERPEN CPF: 043.293.979-27, ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA, REPRESENTADA PELA GENITORA DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI ERPEN registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CPF: 043.293.979-27, ESPOLIO DE JOAO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE JOÃO CARLOS ERPEN FILHO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS ERPEN FILHO CPF: 016.174.492-37, ESPOLIO DE JOÃO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE ANDRESSA CUSTODIO ERPEN registrado(a) civilmente como ANDRESSA CUSTODIO ERPEN CPF: 014.767.682-77, JOAO CARLOS ERPEN CPF: 204.170.122-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: O valor do débito é de R$ 71.120,41 (setenta e um mil, cento e vinte reais, quarenta e um centavos), atualizado até 25/09/2024. DESPACHO Processo: 7000461-23.2017.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O-S EXECUTADO: DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ERPEN, NA PESSOA DE DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI ERPEN e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE - RO6834, MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE - RO4438, VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL - RO4150 DESPACHO ID 132020017: “(...) Portanto, considerando que tal diligência já foi realizada, a fim de evitar procrastinação desnecessária do feito, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital, ao menos por hora. Citem-se os executados por edital. Caso estes não constituam defensor, desde já nomeio como curador especial a Defensoria Pública, a quem devem ser abertas vistas.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 20 de março de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000461-23.2017.8.22.0015. EXECUTADOS: VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4150 GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO6834 MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO4438 __________________________________________________________________________ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente (s): Banco Bradesco, CNPJ nº 60746948000112, BANCO BRADESCO S.A. VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado (s): MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937 LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido (s): JOAO CARLOS ERPEN, CPF nº 20417012268, AV COSTA MARQUES 527 ST 01 - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI, CPF nº 04329397927 ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO ANDRESSA CUSTODIO ERPEN, CPF nº 01476768277 JOAO CARLOS ERPEN FILHO, CPF nº 01617449237 Advogado (s): ADVOGADOS DOS Defiro o pedido id 125319397 Procedi a busca de endereços dos requeridos pelos sistemas RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, SIEL, SISBAJUD, consoante recibo em anexo, foram localizados diversos endereços. Assim, intime-se o exequente para indicar o endereço que pretende seja a diligência renovada, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de arquivamento/extinção. Indicado, e recolhidas as custas devidas renove-se a diligência de citação, nos termos do despacho inicial. Anoto que os documentos que acompanham este despacho foram juntados aos autos sob sigilo em atenção à LGPD, devendo a CPE fornecer o acesso às partes e advogados cadastrados nos autos. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, sexta-feira, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000461-23.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente Banco Bradesco, CNPJ nº 60746948000112, BANCO BRADESCO S.A. VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a) JOAO CARLOS ERPEN, CPF nº 20417012268, AV COSTA MARQUES 527 ST 01 - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI, CPF nº 04329397927 ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO ANDRESSA CUSTODIO ERPEN, CPF nº 01476768277 JOAO CARLOS ERPEN FILHO, CPF nº 01617449237 Advogado(a) VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4150, GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO6834, MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO4438 __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido de citação por edital da parte demanda, eis que supostamente frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localização dela. Como é sabido, a citação por edital apenas deve ser adotada "[...] se frustradas as outras formas de citação (cf., a respeito, art. 256, § 3º, do CPC/2015), que exige restem 'infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos'" (MEDINA, José Miguel. 2020) Na situação ora analisada, observa-se que ainda não foram esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte ré, seja porque ainda não foram feitas buscas em todos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, seja porque ainda não se realizaram tais tentativas em endereços posteriormente constatados. Desta forma, INDEFIRO a realização da citação por edital. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, indique novo endereço para citação ou requeira diligências com objetivo de obtê-lo. Registre-se que a busca de endereço pode se dar pelos seguintes sistemas: RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, SIEL, INFOSEG, SISBAJUD e INFOJUD. Para tanto, deve a parte interessada arcar com as custas respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Além disso, poderá a parte ainda se valer de ofício para busca de endereços em concessionárias de serviço público, tais como Energisa e Caerd, além de companhias telefônicas. Ademais, o tribunal de justiça em atenção ao disposto no CPC, ainda garante que ocorra tentativas de citação/intimação eletrônica, inclusive via Whatsapp, o que evidência o caráter ainda mais extraordinário da citação editalícia. Registro que novo pedido de citação por edital, sem que esteja cumprido os requisitos, acarretará em arquivamento/extinção do feito. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 18 de agosto de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000461-23.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente Banco Bradesco, CNPJ nº 60746948000112, BANCO BRADESCO S.A. VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a) JOAO CARLOS ERPEN, CPF nº 20417012268, AV COSTA MARQUES 527 ST 01 - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4150, GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO6834, MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO4438 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial. 1. Defiro o pedido de habilitação do espólio de JOÃO CARLOS ERPEN, representado por seus herdeiros DENISE FRANCIELLY DA SILVA SZEZERBICKI ERPEN, ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS ERPEN FILHO E ANDRESSA CUSTODIO ERPEN FERNANDES, todos qualificados em ID111015438. 1.2 - PROMOVA A CPE a inclusão destes no polo passivo. 2. Citem-se os executados para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem a dívida exequenda atualizada (art. 829 do CPC). 3. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 5. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocaticios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 6. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 8. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 9. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 10. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 11. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 12. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de setembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

26/06/2024, 00:00

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7000461-23.2017.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente (s): BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A. VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado (s): MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937 LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075 EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido (s): JOAO CARLOS ERPEN, CPF nº 20417012268, AV COSTA MARQUES 527 ST 01 - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado (s): VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4150 GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO6834 MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO4438 __________________________________________________________________________ DECISÃO Como assinalado, em consulta ao sistema processual verificou-se que foi noticiado/comprovado o falecimento do executado JOAO CARLOS ERPEN. Foi determinado que o exequente providenciasse, no prazo de 10 (dez) dias, indicação do nome dos herdeiros do falecido, seus respectivos endereços, bem como a juntada da certidão de óbito do de cujus e planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de arquivamento. O artigo 313, § 2º, in. I, do Código de Processo Civil dispõe que: “falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses ” Ademais, nos termos do art. 110 do CPC "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". É certo que, com o falecimento da parte, deve ser promovida a sucessão processual, por intermédio do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou por todos os sucessores do de cujus, caso não iniciado o inventário de seus bens. Ocorre que não há nos autos informação quanto a existência de inventário. E o exequente traz apenas qualificação da herdeira/meeira do de cujus, sendo que existe informação de que há outros herdeiros/filhos para qualificação (Id. 95092769). Sabe-se que é ônus da parte diligenciar pelos meios necessários para o fiel andamento processual. Nos termos do art. 1.829 do C.C., há uma ordem na sucessão. In verbis: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; (...) Assim, os autos devem ser suspensos até que seja regularizado o polo ativo da demanda, devendo todos os herdeiros do executado serem habilitados no polo passivo ou, existindo inventário, o inventariante. Saliente-se que a suspensão do processo em razão do falecimento de uma das partes é automática e se inicia no momento da ocorrência do fato, somente retomando seu curso após a habilitação dos sucessores. O Superior Tribunal de Justiça já manifestou sua orientação no sentido de que o ato do juiz que determina a suspensão do processo por falecimento da parte possui natureza meramente declarativa, retroagindo ao momento do óbito. Nesse passo, embora suspensos os autos, deverá a parte autora providenciar o necessário para habilitar eventual inventariante ou os herdeiros do requerido/executado (artigos 687, 688, I e 690 do CPC), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a parte exequente, via advogado, para juntar documentos pessoais da cônjuge supérstite e demais herdeiros e respectivas qualificações para a devida intimação/citação. Com a juntada da documentação acima relacionada, conclusos para decisão acerca da sucessão processual. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, terça-feira, 17 de outubro de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000461-23.2017.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A. VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado(a) MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a) JOAO CARLOS ERPEN, CPF nº 20417012268, AV COSTA MARQUES 527 ST 01 - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4150, GABRIEL JUNIOR GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO6834, MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE, OAB nº RO4438 __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em consulta ao sistema SNIPER verifico que o executado Sr. JOÃO CARLOS ERPEN - 204.170.122-68 é pessoa falecida, ademais isto é fato público e notório pois este era pessoa conhecida na sociedade. Assim, conforme dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§1º e 2º do CPC. Nesse toar, o artigo 313, do CPC, consigna que o processo suspende-se pela morte de qualquer das partes, bem como que falecido o réu, será ordenada a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio ou sucessores. Desta feita, com fundamento nos dispositivos acima mencionados, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 30 dias, atendendo ao disposto no artigo 51, VI, da Lei n. 9.099/95, em razão da morte do(a) executado(a) e, fica intimada a parte exequente para, no prazo da suspensão, promover a citação/intimação dos respectivos sucessores, trazendo aos autos qualificação completa, com endereço e certidão de óbito atualizada do executado, sob pena de extinção do feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 14 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

03/05/2023, 00:00

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