Execução Fiscal 7002967-06.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7002967-06.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME, R FALCAO QUADRA5 BLOCO 0 LOTE 69, - DE 4813/4814 AO FIM SETOR DE CHACARAS - 76876-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, OLISVALDO SANTOS AMORIM, AVENIDA JAMARI 5501, - DE 5385 AO FIM - LADO ÍMPAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002967-06.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 961.542,25 (novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido esse prazo, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento da obrigação, especificando se a dívida foi integralmente quitada. Em caso de novo pedido de suspensão, a parte deverá apresentar o demonstrativo do parcelamento atualizado, sob pena de indeferimento do pedido e subsequente arquivamento dos autos. Cumpra-se, expedindo-se os atos necessários. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes segunda-feira, 15 de setembro de 2025 às 14:17. FáBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME, R FALCAO QUADRA5 BLOCO 0 LOTE 69, - DE 4813/4814 AO FIM SETOR DE CHACARAS - 76876-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, OLISVALDO SANTOS AMORIM, AVENIDA JAMARI 5501, - DE 5385 AO FIM - LADO ÍMPAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002967-06.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 961.542,25 (novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes terça-feira, 5 de março de 2024 às 15:03. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME, R FALCAO QUADRA5 BLOCO 0 LOTE 69, - DE 4813/4814 AO FIM SETOR DE CHACARAS - 76876-317 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, OLISVALDO SANTOS AMORIM, AVENIDA JAMARI 5501, - DE 5385 AO FIM - LADO ÍMPAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002967-06.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 961.542,25 (novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. 1 - A par do pedido de liberação da indisponibilidade dos imóveis de matrículas 20.056 e 22.506 foi determinada nova avaliação direta nestes autos. Os laudos foram acostados nos ID´s 92425948 e 96605372, atribuindo ao primeiro o valor de R$ 650.000,00 (M- 20.056 - Lote n. 08, quadra 2, Bloco A, Setor 1, com área de 366,00m2) e ao segundo R$ 450.000,00 (M - 22.506 - Lote n. 08, quadra 10, bloco B, Setor 1, com área de 489,84m2). 2 - Neste plano, condiciono a liberação das indisponibilidades averbadas sob as porções ideais das matrículas 20.056 (13,63%) e 22.506 (9,68%), de titularidade do sócio executado, à comprovação do depósito do valor proporcional que perfaz o montante de R$ 132.155,00, resultado do seguinte cálculo: R$ 650.000,00 x 13,63% = R$ 88.595,00 e R$ 450.000,00 x 9,68% = R$ 43.560,00. 3 - À vista da comprovação do depósito, promova-se o necessário para baixa das indisponibilidades junto ao sistema de indisponibilidade de bens. 4 - No mais, aguarde-se o prazo do parcelamento. Ariquemes terça-feira, 28 de novembro de 2023 às 13:02. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

29/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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Conclusão (para despacho)

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