Monitória 7003368-63.2024.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7003368-63.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMAZONIA PNEUS LTDA, RUA DA BEIRA 6601, - DE 6251 A 6671 - LADO ÍMPAR LAGOA - 76812-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 REU: L. DA SILVA AGUIAR & CIA LTDA, PITANGUEIRAS 120 DISTRITO SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, LETICIA DA SILVA AGUIAR, RUA MARACANA 2430 SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, BRUNO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, MARACANA 2430, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: AMAZONIA PNEUS LTDA, RUA DA BEIRA 6601, - DE 6251 A 6671 - LADO ÍMPAR LAGOA - 76812-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: L. DA SILVA AGUIAR & CIA LTDA, PITANGUEIRAS 120 DISTRITO SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, LETICIA DA SILVA AGUIAR, RUA MARACANA 2430 SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, BRUNO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, MARACANA 2430, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 26 de agosto de 2025. FáBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7003368-63.2024.8.22.0002 CLASSE: Monitória Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao Pje. As diligências junto ao sistema SISBAJUD, para localização do endereço da parte requerida, restaram-se FRUTÍFERAS. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora em termos de prosseguimento, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

27/08/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AMAZONIA PNEUS LTDA, RUA DA BEIRA 6601, - DE 6251 A 6671 - LADO ÍMPAR LAGOA - 76812-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 Parte requerida: L. DA SILVA AGUIAR & CIA LTDA, PITANGUEIRAS 120 DISTRITO SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, LETICIA DA SILVA AGUIAR, RUA MARACANA 2430 SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, BRUNO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, MARACANA 2430, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003368-63.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 2.940,27 (dois mil, novecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos. 1- Compulsando os autos, verifico que a citação da requerida LETICIA DA SILVA AGUIAR (id 105055967) foi recebida por pessoa diversa. Providencie a autora a citação válida da requerida, em 05 dias, sob pena de extinção. 2- A parte autora pleiteou a citação da parte requerida por meio eletrônico, indicando os números para contato, uma vez que já restou constatado que a mesma não tem sido localizada nos locais físicos indicados nos autos. Com efeito, o art. 246 do NCPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". Ademais, o Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu a possibilidade da utilização do WhatsApp para realização de citação, vejamos: Agravo de instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Citação via aplicativo whatsapp. Possibilidade. A citação via aplicativo whatsapp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023. (TJ-RO - AI: 08124049520228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 28/04/2023) (grifos nossos) Desta forma, com a informação do contato telefônico do requerido BRUNO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, (97) 9.98426-1245, defiro a citação de forma eletrônica através do aplicativo de whatsapp, a ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo observar as disposições do ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ. 2- O autor deve comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça. 2- Pagas as custas, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. SERVE A PRESENTE DE MANDADO Ariquemes quarta-feira, 25 de setembro de 2024 às 20:51. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

26/09/2024, 00:00

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AMAZONIA PNEUS LTDA, RUA DA BEIRA 6601, - DE 6251 A 6671 - LADO ÍMPAR LAGOA - 76812-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 Parte requerida: L. DA SILVA AGUIAR & CIA LTDA, PITANGUEIRAS 120 DISTRITO SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, LETICIA DA SILVA AGUIAR, RUA MARACANA 2430 SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, BRUNO DE ALBUQUERQUE DA SILVA, MARACANA 2430, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003368-63.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 2.940,27 (dois mil, novecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos. 1- Recebo a emenda à inicial e os novos documentos. 2- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3- Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1- Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7- Decorrido o prazo sem pagamento, nem oposição de embargos, voltem os autos conclusos. 8- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes sexta-feira, 22 de março de 2024 às 12:09. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(179)