Execução de Título Extrajudicial 7002414-17.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002414-17.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Mandado (competência exclusiva)

17/10/2024, 18:26

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:38

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:26

Definitivo

30/09/2024, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 04:04

Publicação

30/09/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE CAMILO SPADOTTO, RUA SÃO VICENTE 2332, - DE 2788/2789 A 3008/3009 SETOR 03 - 76870-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO HENRIQUE DA CUNHA, OAB nº RO9730 Parte requerida: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO CARLOS FAITARONI, ÁREA RURAL lote 20, TRAVESSÃO B-40/SUL, KM 02, GLEBA 18, SETO3/JAMARI ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RIO MACHADO GESTAO FINANCEIRA LTDA, ÃDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, SALA A JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, A.C.F HOLDING FAMILIAR E AGRONEGOCIO LTDA, ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASILIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903, R MONTE CASTELO 148 SALA 03, - DE 273 A 471 - LADO ÍMPAR URUPA - 76900-239 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, WERICK PATRICK DUARTE, OAB nº RO12270, RUA SÃO MANOEL 928 JARDIM PRESIDENCIAL - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002414-17.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Valor da causa: R$ 689.623,44 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 111623754, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 111623754, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 27 de setembro de 2024 às 12:38. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 12:45

Petição

25/09/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE CAMILO SPADOTTO, RUA SÃO VICENTE 2332, - DE 2788/2789 A 3008/3009 SETOR 03 - 76870-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO HENRIQUE DA CUNHA, OAB nº RO9730 Parte requerida: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO CARLOS FAITARONI, ÁREA RURAL lote 20, TRAVESSÃO B-40/SUL, KM 02, GLEBA 18, SETO3/JAMARI ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RIO MACHADO GESTAO FINANCEIRA LTDA, ÃDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, SALA A JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, A.C.F HOLDING FAMILIAR E AGRONEGOCIO LTDA, ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASILIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903, R MONTE CASTELO 148 SALA 03, - DE 273 A 471 - LADO ÍMPAR URUPA - 76900-239 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, WERICK PATRICK DUARTE, OAB nº RO12270, RUA SÃO MANOEL 928 JARDIM PRESIDENCIAL - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002414-17.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Valor da causa: R$ 689.623,44 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 111623754, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 111623754, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 27 de setembro de 2024 às 12:38. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

28/06/2024, 00:00

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE CAMILO SPADOTTO, RUA SÃO VICENTE 2332, - DE 2788/2789 A 3008/3009 SETOR 03 - 76870-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO HENRIQUE DA CUNHA, OAB nº RO9730 Parte requerida: A.C.F HOLDING FAMILIAR E AGRONEGOCIO LTDA, ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASILIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, RIO MACHADO GESTAO FINANCEIRA LTDA, ÃDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, SALA A JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANTONIO CARLOS FAITARONI, ÁREA RURAL lote 20, TRAVESSÃO B-40/SUL, KM 02, GLEBA 18, SETO3/JAMARI ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002414-17.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Valor da causa: R$ 689.623,44 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados. 1 - Recebo os novos documentos. 2- Em que pese a previsão legal autorizativa prevista no art. 134, §2º, do CPC, de apresentação conjunta na petição inicial de ação de execução de título extrajudicial de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, este juízo abraça o entendimento de que nas ações de execução, em razão da especificidade do rito e sua finalidade (ação satisfativa sem discussões de conhecimento), o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que tem em seu desdobramento rito e finalidade de ação de conhecimento, também deve ser apresentado por incidente processual, visando, assim, evitar tumulto processual ante a possível confusão processual decorrente da dicotomia da natureza dos atos processuais (conhecimento e execução), ambos tramitando em um único caderno processual. Registre-se que incumbe ao juízo no exercício do impulso oficial a aplicação da legislação processual civil em consonância com os princípios processuais e segundo as normas fundamentais do processo civil, que consagra princípios constitucionais que devem nortear o processo civil, dentre os quais destaco o da celeridade, duração razoável do processo, razoabilidade e eficiência (art. 1º, 2º, 4º e 8º, CPC). Registro, ainda, que a tramitação do citado pedido de forma incidental não acarreta qualquer prejuízo ao requerente, sendo o incidente isento de custas processuais e honorários de sucumbência, distribuído por dependência ao juízo da execução, bem como será recebido sem suspensão do processo principal, uma vez que distribuído concomitantemente ao ajuizamento da ação principal de execução e por determinação do juízo da execução, sendo determinado o seu processamento via incidente processual, tão somente, visando evitar tumulto processual. 2.1- Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BOJO DA AÇÃO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO E DETERMINO ao exequente a apresentação do respectivo pedido e das medidas de tutela de urgência afetas a este via incidente processual a ser distribuído por dependência ao presente processo de execução de título extrajudicial, onde serão processados e analisados. 2.2- PROVIDENCIE A CPE A EXCLUSÃO de Antônio Carlos Faitaroni, Rio Machado Gestão Financeira Ltda e A.C.F. Holding Familiar e Agronegócio Ltda, do polo passivo da execução no sistema PJE. 3- Consoante precedente jurisprudencial do STJ, em razão dos princípios da universalidade e da preservação da empresa, os pedidos de arresto/constrição e excussão relativos a créditos extraconcursais (bloqueio de valores e bens - Sisbajud e CNIB), como é o caso dos autos, devem ser analisados pelo juízo da Recuperação Judicial, razão pela qual fica prejudicada a sua análise por este juízo, cabendo ao credor apresentá-los diretamente ao juízo da Recuperação Judicial. Cito a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – BLOQUEIO DE VALORES – TRANFERENCIA AO JUÍZO RECUPERACIONAL - DESCABIMENTO – I – Decisão agravada que determinou a suspensão da execução com fundamento no artigo 6º, § 4, da Lei 11.101/2005 e, ainda, determinou a transferência dos valores bloqueados nesta execução, à conta judicial vinculada ao processo de recuperação judicial dos agravados - II – Hipótese que versa sobre crédito extraconcursal, vez que decorrente de crédito garantido por alienação fiduciária – Aplicação do art. 49, caput, e § 3º, da Lei nº 11.101/05 – Ausência de discussão acerca da natureza do crédito executado – Bloqueio online efetivado nas contas correntes de titularidade dos recuperandos, determinando-se a transferência dos valores constritos ao juízo recuperacional - III – Reconhecido que, independentemente de se tratar de crédito extraconcursal, a eventual penhora de bens da empresa recuperanda fica sujeita a vis attractiva do juízo da recuperação judicial, em atenção aos princípios da universalidade e da preservação da empresa – Necessidade de que a penhora ou excussão de bens seja submetida ao crivo do juízo da recuperação judicial, conforme jurisprudência pacífica do C. STJ, e deste E.TJSP – Juízo recuperacional que também é o competente para decidir sobre a possibilidade ou não da transferência de valores bloqueados, e eventual levantamento em favor do exequente – Decisão mantida – Pedido de desbloqueio dos valores que deve ser submetido ao juízo recuperacional - Agravo improvido". (TJ-SP - AI: 22466843320218260000 SP 2246684-33.2021.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 18/08/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/08/2022) grifo meu 4- Cite-se a parte executada FRIGORÍFICO RIO MACHADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 33.129.474/0001-97) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 5 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 6 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 7 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916). 8 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 9- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, NCPC. 10 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 11 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 12- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, NCPC). 13- OFICIE-SE ao Juízo da Recuperação Judicial - 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, referente ao processo de Recuperação Judicial de n. 7000026-69.2023.8.22.0005, comunicando acerca do ajuizamento da presente ação de execução de título extrajudicial em desfavor da recuperanda, referente a crédito extraconcursal, em cumprimento ao disposto no art. 6º, §6º, inciso I, da Lei n. 11.101/2005. PROVIDENCIE A CPE SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO. SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 5 de março de 2024 às 15:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

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