Execução de Título Extrajudicial 7002364-20.2017.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002364-20.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:52

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:54

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:50

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:50

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:43

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:21

Publicação

03/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, BRADESCO EXECUTADOS: SEDUCAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, ODERLANDIO ALVES, MARGARETH TRABACH GOMES ALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002364-20.2017.8.22.0007 - Alienação Fiduciária Trata-se de petição apresentada por Banco Bradesco Financiamentos S/A, por meio da qual requer a adoção de medidas de constrição indireta em face dos executados, consistentes na penhora das quotas sociais da empresa Sedução Comércio de Confecções Ltda., bem como na penhora de percentual de seu faturamento mensal, com fundamento no art. 866 do CPC, além da intimação da pessoa jurídica para apresentação de documentos contábeis e societários. Entretanto, o pedido não comporta acolhimento. Com efeito, conforme se verifica dos autos, os executados foram citados por edital, inexistindo, até o momento, qualquer manifestação ou localização de bens passíveis de constrição. Ademais, a empresa Sedução Comércio de Confecções Ltda. encontra-se inapta perante a Receita Federal, circunstância que esvazia a utilidade prática das medidas postuladas, pois não há indícios de atividade comercial efetiva, faturamento ou distribuição de lucros a justificar a constrição de quotas ou percentual de receita. Assim, embora juridicamente possível a penhora de quotas sociais ou de faturamento, a medida se revela inócua e desprovida de efetividade no caso concreto, não se prestando a impulsionar a marcha executiva. Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado ao ID 123299872, por carecer de efeito prático e diante da inaptidão cadastral da empresa mencionada. Todas as diligências realizadas pelo juízo tendentes à penhora de bens restaram infrutíferas, uma vez que a demandada não possui bens penhoráveis, pelo menos que se tenha conhecimento. Sendo assim, DETERMINO a suspensão do feito por um ano (art. 921, III, §1º, CPC). Após, independentemente de nova intimação, não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC. Ainda, resguardo os interesses do exequente em desarquivar os autos sem ônus, caso encontre bens passíveis de penhora e memória do crédito atualizada. Como o processo será arquivado sine die, a prescrição para o caso em tela será do mesmo prazo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Int. via DJe. Cacoal/RO, 1 de novembro de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2025, 09:59

Expedição de documento

01/11/2025, 09:59

Outras Decisões

01/11/2025, 09:59

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:37

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, CELSO MARCON, OAB nº AC3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº RO187329, BRADESCO EXECUTADOS: SEDUCAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, ODERLANDIO ALVES, MARGARETH TRABACH GOMES ALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002364-20.2017.8.22.0007 - Alienação Fiduciária Trata-se de petição apresentada por Banco Bradesco Financiamentos S/A, por meio da qual requer a adoção de medidas de constrição indireta em face dos executados, consistentes na penhora das quotas sociais da empresa Sedução Comércio de Confecções Ltda., bem como na penhora de percentual de seu faturamento mensal, com fundamento no art. 866 do CPC, além da intimação da pessoa jurídica para apresentação de documentos contábeis e societários. Entretanto, o pedido não comporta acolhimento. Com efeito, conforme se verifica dos autos, os executados foram citados por edital, inexistindo, até o momento, qualquer manifestação ou localização de bens passíveis de constrição. Ademais, a empresa Sedução Comércio de Confecções Ltda. encontra-se inapta perante a Receita Federal, circunstância que esvazia a utilidade prática das medidas postuladas, pois não há indícios de atividade comercial efetiva, faturamento ou distribuição de lucros a justificar a constrição de quotas ou percentual de receita. Assim, embora juridicamente possível a penhora de quotas sociais ou de faturamento, a medida se revela inócua e desprovida de efetividade no caso concreto, não se prestando a impulsionar a marcha executiva. Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado ao ID 123299872, por carecer de efeito prático e diante da inaptidão cadastral da empresa mencionada. Todas as diligências realizadas pelo juízo tendentes à penhora de bens restaram infrutíferas, uma vez que a demandada não possui bens penhoráveis, pelo menos que se tenha conhecimento. Sendo assim, DETERMINO a suspensão do feito por um ano (art. 921, III, §1º, CPC). Após, independentemente de nova intimação, não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC. Ainda, resguardo os interesses do exequente em desarquivar os autos sem ônus, caso encontre bens passíveis de penhora e memória do crédito atualizada. Como o processo será arquivado sine die, a prescrição para o caso em tela será do mesmo prazo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Int. via DJe. Cacoal/RO, 1 de novembro de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARGARETH TRABACH GOMES ALVES, CPF 711.180.392-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID´S 92816622, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7002364-20.2017.8.22.0007. Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S.A CNPJ: 07.207.996/0001-50. Executado: SEDUCAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 10.787.665/0001-40,ODERLANDIO ALVES CPF: 585.801.402-00, MARGARETH TRABACH GOMES ALVES CPF: 711.180.392-20, DECISÃO ID 92816619: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal.Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 6 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 06/07/2023 08:11:11 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2407 Caracteres 1935 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 47,43

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CELSO MARCON, OAB nº AP3266, CARLA PASSOS MELHADO, OAB nº AP2462A, ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AP5398 EXECUTADOS: SEDUCAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, RUA ANA LÚCIA 1931, - DE 1708/1709 A 1930/1931 NOVO CACOAL - 76962-144 - CACOAL - RONDÔNIA, MARGARETH TRABACH GOMES ALVES, RUA ANA LÚCIA 1921 NOVO CACOAL - 76962-144 - CACOAL - RONDÔNIA, ODERLANDIO ALVES, ANA LUCIA 1921, - DE 1708/1709 A 1930/1931 NOVO CACOAL - 76962-144 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Segue espelho de consulta via Renajud e Infojud. Libere-se o sigilo em favor das partes do processo. 2. Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7002364-20.2017.8.22.0007- Execução de Título Extrajudicial Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva (art. 274, Parágrafo único, CPC). Não tendo sido citado, se necessário, intime-se via edital, e decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. Se o devedor tiver advogado nos autos a intimação será feita na sua pessoa. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. Em caso de não apresentação de embargos/impugnação, À CPE para expedir o necessário, para fins de levantar o valor em favor do exequente, expedindo-se o necessário. O credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito. Após, diga o credor sobre eventual saldo remanescente, requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal/RO, 4 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

05/07/2023, 00:00

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